br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 113/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2017
Date 2017-11-30
EmentaENCAMINHAR AO PROCON PEDIDO SOBRE O MONOPÓLIO AS AUTOESCOLAS NO MUNICÍPIO
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Aguardando Leitura no Plenário U PLENARIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº.______/2017:
Os vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais, 
vêm, ouvido o Plenário, solicitar que seja encaminhado expediente ao Senhor Paulo Camparoto, 
Coordenador Executivo do PROCON, do Município de Arapongas/PR, solicitando informações sobre 
suposta prática de Monopólio pelas Autoescolas desta Cidade.
Considerando, a insatisfação de alguns cidadãos de nosso município, chegaram a 
esta Casa de Leis informação que os munícipes ao procurarem as Autoescolas para habilitação do 
tipo A (Motos), foram surpreendidos com a informação de que somente uma autoescola realiza a 
referida habilitação, e analisando o preço praticado pelas autoescola da região evidenciou-se que os 
valores cobrados em Arapongas estão muito além dos praticados na região, podendo caracterizar 
Monopólio. 
“Monopólio - Controle que uma empresa ou indivíduo exerce, sem 
concorrência, sobre venda ou oferta de um produto, aumentando exageradamente o seu preço”.
Assim, há a necessidade de se apurar eventuais práticas, que se confirmadas 
seriam crimes contra os cidadãos de Arapongas, para tanto, questiona-se: 
a) Considerando a ramo de autoescolas no Município de Arapongas, qual a 
quantidade existente?
b) Considerando que as autoescolas possuem autonomia para habilitar cidadãos, 
quais os tipos de carteiras são oferecidas em nosso município, por cada Autoescola?
c) Fornecer levantamento dos preços praticados para cada categoria em cada 
autoescola para evidenciar se há alinhamento de preço em desfavor da livre concorrência.
d) Há levantamento de preços das autoescolas desta cidade e vizinhas?
Assim sendo conforme descrito acima requer que o representando do PROCON de 
nosso Município preste a esta Casa de Leis as informações que se fizerem necessárias em relação aos 
fatos acima narrados, informando ainda se já existe notificações ou algum processo administrativo em 
trâmite como requeridos as autoescolas, fornecendo cópia dos referidos documentos, em caso positivo.
Arapongas 28 de novembro 2017
Osvaldo Alves dos Santos Fernando Henrique Oliveira
 Vereador-Presidente Vereador
Rubens Franzin Manoel Adalto Fornazieri
Vereador Vereador
Aroldo Cesar Pagan Cleide Bisca
 Vereador Vereadora
Angélica Ferreira Levi aparecido Xavier
 Vereadora Vereador
Marcio Antonio Nickening Agnelson Galassi
 Vereador Vereador
Miguel Messias Gomes Paulo Cesar Araujo
 Vereador Vereador
Reivaldo dos Santos Ademir Gallo Esplendor
 Vereador Vereador
Antonio Carlos Chavioli
Vereador

open original →