texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº.______/2017:
Os vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais,
vêm, ouvido o Plenário, solicitar que seja encaminhado expediente ao Senhor Paulo Camparoto,
Coordenador Executivo do PROCON, do Município de Arapongas/PR, solicitando informações sobre
suposta prática de Monopólio pelas Autoescolas desta Cidade.
Considerando, a insatisfação de alguns cidadãos de nosso município, chegaram a
esta Casa de Leis informação que os munícipes ao procurarem as Autoescolas para habilitação do
tipo A (Motos), foram surpreendidos com a informação de que somente uma autoescola realiza a
referida habilitação, e analisando o preço praticado pelas autoescola da região evidenciou-se que os
valores cobrados em Arapongas estão muito além dos praticados na região, podendo caracterizar
Monopólio.
“Monopólio - Controle que uma empresa ou indivíduo exerce, sem
concorrência, sobre venda ou oferta de um produto, aumentando exageradamente o seu preço”.
Assim, há a necessidade de se apurar eventuais práticas, que se confirmadas
seriam crimes contra os cidadãos de Arapongas, para tanto, questiona-se:
a) Considerando a ramo de autoescolas no Município de Arapongas, qual a
quantidade existente?
b) Considerando que as autoescolas possuem autonomia para habilitar cidadãos,
quais os tipos de carteiras são oferecidas em nosso município, por cada Autoescola?
c) Fornecer levantamento dos preços praticados para cada categoria em cada
autoescola para evidenciar se há alinhamento de preço em desfavor da livre concorrência.
d) Há levantamento de preços das autoescolas desta cidade e vizinhas?
Assim sendo conforme descrito acima requer que o representando do PROCON de
nosso Município preste a esta Casa de Leis as informações que se fizerem necessárias em relação aos
fatos acima narrados, informando ainda se já existe notificações ou algum processo administrativo em
trâmite como requeridos as autoescolas, fornecendo cópia dos referidos documentos, em caso positivo.
Arapongas 28 de novembro 2017
Osvaldo Alves dos Santos Fernando Henrique Oliveira
Vereador-Presidente Vereador
Rubens Franzin Manoel Adalto Fornazieri
Vereador Vereador
Aroldo Cesar Pagan Cleide Bisca
Vereador Vereadora
Angélica Ferreira Levi aparecido Xavier
Vereadora Vereador
Marcio Antonio Nickening Agnelson Galassi
Vereador Vereador
Miguel Messias Gomes Paulo Cesar Araujo
Vereador Vereador
Reivaldo dos Santos Ademir Gallo Esplendor
Vereador Vereador
Antonio Carlos Chavioli
Vereador
open original →