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PROJETO DE LEI L Nº /2018
“Institui a ‘Semana de Doação de Orgãos
no Município de Arapongas e dá outras
providências”.
Art. 1°. Fica instituída no âmbito do Município de Arapongas, a
“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Orgãos” a ser realizada
anualmente, na última semana do mês de Setembro, dando ênfase especial
ao dia 27 – Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Art. 2°. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.
Art. 3°. São objetivos da Semana Municipal de incentivo à Doação de
Órgãos:
I – estimular as atividades de promoção e apoio à Doação de Órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
II – sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da
Doação de Órgãos;
III – promover a orientação da sociedade através da realização de
palestras educativas, simpósios, divulgação de mídia, boletins informativos e
outras formas de publicidade no sentido de incentivar a Doação de Órgãos;
IV – promover atividades recreativas junto às entidades, associações
e hospitais, no sentindo de divulgar os benefícios resultantes da Doação de
Órgãos ou realização de transplante.
Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades
privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Arapongas, 26 de Fevereiro 2018.
___________________
Miguel Messias
Vereador
Justificativa
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
A Semana de Doação de Órgãos tem como objetivo conscientizar
e orientar a população de Arapongas sobre doação de órgãos e tecidos para
transplante.
Dentro deste conceito a Doação de Órgãos é uma ação de
solidariedade e cidadania muito importante para salvar vidas, bem como para
a sociedade como um todo. O transplante de órgãos tornou-se uma opção de
excelência no tratamento terminal de órgão em pacientes selecionados.
Diante do exposto, a participação da comunidade leiga se faz
essencial, uma vez que constitui a origem dos doadores.
Por isso contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa
de Leis para a aprovação desta proposição.
Arapongas, 26 de Fevereiro de 2018.
___________________
Miguel Messias
Vereador
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