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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-26
Ementa“INSTITUI A ‘SEMANA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id1203

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-23 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADA NA LEI 4.661, DE 23 DE MARÇO DE 2018
2018-03-12 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 41/2018.
2018-03-12 Proposição aprovada S AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2018-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2018-03-05 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2018-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2018-03-02 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2018-02-26 Lida no Expediente — ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO
2018-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE
2018-02-26 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 13 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE LEI L Nº /2018
“Institui a ‘Semana de Doação de Orgãos 
no Município de Arapongas e dá outras
providências”.
Art. 1°. Fica instituída no âmbito do Município de Arapongas, a 
“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Orgãos” a ser realizada
anualmente, na última semana do mês de Setembro, dando ênfase especial 
ao dia 27 – Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Art. 2°. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial 
de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.
Art. 3°. São objetivos da Semana Municipal de incentivo à Doação de 
Órgãos:
I – estimular as atividades de promoção e apoio à Doação de Órgãos,
 tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
II – sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da 
Doação de Órgãos;
III – promover a orientação da sociedade através da realização de 
palestras educativas, simpósios, divulgação de mídia, boletins informativos e 
outras formas de publicidade no sentido de incentivar a Doação de Órgãos;
IV – promover atividades recreativas junto às entidades, associações 
e hospitais, no sentindo de divulgar os benefícios resultantes da Doação de 
Órgãos ou realização de transplante.
Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades 
privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
 Arapongas, 26 de Fevereiro 2018.
 ___________________
 Miguel Messias
 Vereador
 
Justificativa
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
A Semana de Doação de Órgãos tem como objetivo conscientizar 
e orientar a população de Arapongas sobre doação de órgãos e tecidos para 
transplante.
Dentro deste conceito a Doação de Órgãos é uma ação de 
solidariedade e cidadania muito importante para salvar vidas, bem como para 
a sociedade como um todo. O transplante de órgãos tornou-se uma opção de 
excelência no tratamento terminal de órgão em pacientes selecionados.
Diante do exposto, a participação da comunidade leiga se faz 
essencial, uma vez que constitui a origem dos doadores.
Por isso contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa 
de Leis para a aprovação desta proposição.
 
 
 Arapongas, 26 de Fevereiro de 2018.
 ___________________
 Miguel Messias
 Vereador

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