| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1222 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-15 | Proposição transformada em lei | — | TRANSFORMADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2018 |
| 2018-03-12 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 41/2018 |
| 2018-03-12 | Proposição aprovada | — | AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO |
| 2018-03-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2 E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2018-03-06 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2018-03-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2018-03-02 | Parecer favorável das Comissões | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2018-02-26 | Lida no Expediente | — | ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO |
| 2018-02-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE |
| 2018-02-26 | Aguardando Leitura no Plenário | P | PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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