Aproveitamos a oportuni para ap rmos nossas cordiais saudações.
O FRE DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N. 017/2018
Arapongas, 13 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
a revogação da Lei n24.399, de 17 de julho de 2015.
O Município, como legitimo proprietário do lote de terras sob n21/A, da
quadra n252, situada no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, com área de 5.000,51 metros
quadrados, a ser desmembrado do lote 01, da quadra 52, do mesmo Jardim, conforme matricula
25.418 do 22Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações:
"Principiando num marco cravado com frente para Avenida Taperagu Cinza, segue confrontando esta
Avenida no rumo SE 7239'02"m numa distância de 33,6282 m, deste ponto segue desenvolvimento
uma curva na esquina entre a Avenida Taperagu Cinza e Rua Pato Bravo do Mato, com raio de 5,00m
e comprimento de 7,85m, deste ponto segue confrontando com a Rua Pato Bravo do Mato no rumo
SW82220'58", numa distância de 122,20m, deste ponto segue confrontando o Lote 62-A-1, no rumo
NW9208'44" numa distância de 38,8307 m e deste ponto segue confrontando com lote de terras 1,
no rumoSW82220'58" numa distância de 129,2185m, até o marco inicial desta criação," deu em
Cessão de Uso um terreno para Comunidade Batista Vida Nova, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ 018.084.409/0001-07, com sede à rua Garrincha do Mato-Grosso, n2227, Vale das
Perobas, Arapongas Paraná no dia 17 de julho de 2015.
Entretanto, a referida igreja não cumpriu o requisito descrito na Lei, qual seja,
a construção da igreja dentro do prazo legal.
Destarte, requer seja revogado a Lei n24.399, de 17 de julho de 2015.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei,
esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereado para assunto de tão relevante
importância.
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente daCamaraMunicipal
Nesta.