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materia nº 14/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE CESSÃO DE USO 4.399, DE JULHO DE 2015
native_id1285

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-06 Proposição transformada em lei — transformado na lei nº 4.665, de 6 de abril de 2018
2018-04-03 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do ofício 56/2018
2018-04-02 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2018-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª e última discussão e votação
2018-03-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aguardando 2ª e última discussão e votação
2018-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2018-03-23 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2018-03-21 Lida no Expediente P comissão de justiça
2018-03-16 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 014/18, DE 13 DE MARÇO DE 2018



Dispõe sobre revogação da Lei de Cessão de Uso 4.399, de julho de 2015. 



 	 	Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal 4.399 de 17 de julho de 2015, que trata de cessão de uso de terreno à Comunidade Batista Vida Nova.

 



	Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 





Arapongas, 13 de março de 2018.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



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