| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE CESSÃO DE USO 4.399, DE JULHO DE 2015 |
| native_id | 1285 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-06 | Proposição transformada em lei | — | transformado na lei nº 4.665, de 6 de abril de 2018 |
| 2018-04-03 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhado através do ofício 56/2018 |
| 2018-04-02 | Proposição aprovada | S | aguardando encaminhamento |
| 2018-03-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª e última discussão e votação |
| 2018-03-23 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | B | aguardando 2ª e última discussão e votação |
| 2018-03-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | 1ª discussão e votação |
| 2018-03-23 | Parecer favorável das Comissões | — | aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2018-03-21 | Lida no Expediente | P | comissão de justiça |
| 2018-03-16 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 014/18, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre revogação da Lei de Cessão de Uso 4.399, de julho de 2015. Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal 4.399 de 17 de julho de 2015, que trata de cessão de uso de terreno à Comunidade Batista Vida Nova. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de março de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito