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MENSAGEM Nº. 024/2018
Arapongas, 04 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Desafetação e Cessão de Uso a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Comunidade Evangélica Pentecostal, com sede à rua Dançador Marrom, nº 1195, Conjunto Residencial Piacenza, neste Município de Arapongas – PR.
Em 13 de dezembro de 2017, a referida Igreja solicitou um terreno através de requerimento protocolizado sob nº 28640/17, para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade evangélica, em forma de cessão de uso.
O Município, como legítimo proprietário do lote de terras nº 01/A, da quadra nº 41, com área de 1.000,00 m², situado no Conjunto Residencial Piacenza, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, destacado da matricula nº 34.116 do 2º Serviço de Registro de Imóveis, Arapongas – PR, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 018/18, que trata sobre Desafetação e Cessão de Uso de terreno de propriedade do Município à Comunidade Evangélica Pentecostal, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.
Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar a Cessão de Uso, a referida igreja se compromete em edificar um templo religioso de 400 (quatrocentos) metros quadrados, num prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
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