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REQUERIMENTO nº. ___/2018:
O Vereador subscritor deste Requerimento, no uso de suas prerrogativas legais e CONSIDERANDO:
a) Que, todos os anos, as empresas de telefonia, internet e tv por assinatura instalam novos cabos e não retiram os que estão sem uso, o que acumula fiação excessiva, muito além do que a norma prevê, sendo fato público e notório em nosso Município que tal cena tem sido cada vez mais comum: cabos pendurados, próximos ou tocando o chão;
b) Que, instalados de forma indiscriminada, os cabos telefônicos podem representar um risco para a população, causando, muitas vezes, acidentes (aos pedestres e ao trânsito de veículos, principalmente motociclistas), que são de responsabilidade objetiva destas empresas de telefonia;
c) Que o respeito ao espaço público é uma questão de segurança, visto que os cidadãos, além de ficarem expostos a choques elétricos, muitas vezes andam na rua para desviar de cabos soltos na calçada, correndo perigo de atropelamento;
Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que sejam encaminhados ofícios às empresas de telefonia, internet e tv por assinatura: SERCOMTEL; CLARO S.A; TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO); OI S.A (nova denominação da Brasil Telecom S.A); TIM S.A; NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A; e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, para que, num prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício, procedam à organização e regularização dos cabos instalados em todos os postes de nossa municipalidade, sob pena de, não o fazendo, serem tomadas todas as medidas legais cabíveis.
Arapongas – PR, aos 15 abril de 2018.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA – VEREADOR
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