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materia nº 37/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaEMPRESAS DE TELEFONIA
native_id1428

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-16 Aguardando Leitura no Plenário U plenário
2018-04-16 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO nº. ___/2018:



O Vereador subscritor deste Requerimento, no uso de suas prerrogativas legais e CONSIDERANDO:



a) Que, todos os anos, as empresas de telefonia, internet e tv por assinatura instalam novos cabos e não retiram os que estão sem uso, o que acumula fiação excessiva, muito além do que a norma prevê, sendo fato público e notório em nosso Município que tal cena tem sido cada vez mais comum:  cabos pendurados, próximos ou tocando o chão; 



b) Que, instalados de forma indiscriminada, os cabos telefônicos podem representar um risco para a população, causando, muitas vezes, acidentes (aos pedestres e ao trânsito de veículos, principalmente motociclistas), que são de responsabilidade objetiva destas empresas de telefonia;



c) Que o respeito ao espaço público é uma questão de segurança, visto que os cidadãos, além de ficarem expostos a choques elétricos, muitas vezes andam na rua para desviar de cabos soltos na calçada, correndo perigo de atropelamento; 



Ex positis, requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que sejam encaminhados ofícios às empresas de telefonia, internet e tv por assinatura: SERCOMTEL; CLARO S.A; TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO); OI S.A (nova denominação da Brasil Telecom S.A); TIM S.A; NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A; e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, para que, num prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício, procedam à organização e regularização dos cabos instalados em todos os postes de nossa municipalidade, sob pena de, não o fazendo, serem tomadas todas as medidas legais cabíveis. 



Arapongas – PR, aos 15 abril de 2018.







FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA – VEREADOR



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