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INDICAÇÃO nº.___/2018:
O Vereador subscritor desta Indicação, no uso de suas prerrogativas legais e CONSIDERANDO:
Que, nos últimos dias, foi veiculada a notícia de que a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social do Paraná liberou R$12,48 milhões para o atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social(Programa Família Paranaense);
b) Que as Prefeituras interessadas têm até o próximo dia 30/05/2018 para requerer até R$80.000,00 (oitenta mil reais), mediante a assinatura do respectivo termo de adesão e preenchimento do Plano de Ação, ambos contidos na deliberação 021/2018 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);
c) Que, por meio deste programa, os municípios interessados poderão ser beneficiados com este repasse, que deverá ser investido no fortalecimento da política de assistência social, em serviços de proteção social básica e especial, no aprimoramento da gestão ou em benefícios eventuais (isso inclui pagar despesas diversas, como materiais de consumo, capacitações, contratação de instrutores, manutenção e pequenos reparos, serviços gráficos, pagamentos de aluguel e manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas);
Solicito que esta INDICAÇÃO seja analisada com URGÊNCIA a fim de que Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente (SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social) realizem todas as providências que se fizerem necessárias à adesão ao programa em questão e preenchimento do Plano de Ação para que nosso Município seja beneficiado com referida verba.
Arapongas – PR, aos 02 de maio de 2018.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA – VEREADOR
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