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MENSAGEM Nº. 039/2018
Arapongas, 14 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Seguindo as diretrizes da modernização da arrecadação tributária do Município de Arapongas, visto necessário implementar um formato de GESTÃO PÚBLICA com responsabilidade, solicitamos através do PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL os recursos disponíveis para que esta administração possa, dentro de um prazo de 04 anos, ter um aumento significativo na arrecadação nas receitas pertinentes ao Município.
Gostaríamos de destacar que a planta genérica de valores (PGV), entre os períodos de 1996 a 2012, ficaram congeladas as atualizações de valores e também as correções monetárias ao longo desse tempo. Entre os períodos de 2013 a 2018 houve apenas a correção inflacionária utilizando o Índice (IPCAE - Índice de Preço ao Consumidor Amplo-Especial) conforme prevê o código tributário do Município de Arapongas.
Atualmente foram emitidos 55.113 carnês de IPTU, totalizando R$10.942.042,44, lembrando-se que o Município de Arapongas, concede descontos de 10% para os munícipes que fizerem os pagamentos à vista.
Diante do exposto, gostaríamos de ressaltar a importância da contratação de uma empresa privada, bem conceituada e com experiência, para auxiliar o Município de Arapongas na execução e implantação do Georreferenciamento junto com os demais funcionários públicos Lotados na Secretaria de Finanças e na Secretaria de Obras, salientamos a necessidade de aquisição de equipamentos (Softwares e Hardwares) modernos e específicos para a execução dos serviços a serem almejados por essa administração e pôr fim a aquisição de novos carros e motos para a fiscalização realizar suas atribuições com maior êxito.
É importante dizer, por fim, que o Georreferenciamento trará justiça tributária para os munícipes, não se tratando de modalidade de aumento de tributo, mas sim de verificação da realidade de cada imóvel, haja vista inúmeras construções que permanecem sem o devido registro, o que dificulta a cobrança, ante a impossibilidade de verificação da real base de cálculo (imóvel, suas construções, metragens reais etc.).
Vale ressaltar que referido projeto será executado pelo Banco do Brasil, que abriu uma linha de crédito aos Municípios, em virtude da demora e da burocracia do BNDES em face a liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal.
Importante mencionar, ainda, que este Projeto de Lei visa revogar a Lei Municipal nº. 4.649 de 20 de fevereiro de 2018, pois versa sobre o mesmo tema e visa fazer frente ao mesmo projeto, diante da impossibilidade de utilização daquela lei, em razão de grande burocracia junto do BNDES à Caixa Econômica Federal, sendo que este Projeto de Lei autoriza a liberação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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