| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | Dispõe alteração das alíneas “b”, “e” e “f” do inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências. |
| native_id | 1705 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-17 | Proposição aprovada | F | transformada em lei e arquivada |
| 2018-08-28 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhado através do of. nº 219/2018 |
| 2018-08-27 | Proposição aprovada | S | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2018-08-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | 1ª discussão e votação |
| 2018-08-17 | Parecer favorável das Comissões | — | aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2018-08-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | encaminhado as comissões |
| 2018-08-13 | Lida no Expediente | — | apresentada em plenário |
| 2018-08-13 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenario |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 042/18, de 07 de AGOSTO de 2018 Dispõe alteração das alíneas “b”, “e” e “f” do inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências. Art. 1º. O inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n°4.095, de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (...) VII – 06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada sendo: (...); b) Grupo de Capoeira Ginga e Liberdade; (...); e) Associação de Voleibol de Arapongas (AVOAR); f) Associação de Handebol de Arapongas (AHANDARA). Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de agosto de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito