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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar no 002, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, passa a vigorar com as seguintes alterações.
native_id1823

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição transformada em lei — lei complementar 019/2018
2018-10-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P plenário
2018-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2018-10-22 Parecer favorável das Comissões P plenário para 1 votação
2018-10-01 Aguardando Leitura no Plenário P plenario

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 13 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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