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PROJETO DE LEI Nº. 053/18, de 04 de outubro de 2018
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
Art. 1º. Ficam ampliadas em mais 40 (quarenta), o número de vagas do cargo de Cozinheiro – 30h, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, que integra o Anexo I-A, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Cozinheiro
140
30h
1
Art. 2º. Ficam ampliadas em mais 10 (dez), o número de vagas do cargo de Enfermeiro, do Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integra o Anexo I-D, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Enfermeiro
60
36h
51
Art. 3°. Ficam ampliadas em mais 35 (trinta e cinco), o número de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo Profissional Médio - GPM, que integra o Anexo I-C, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Técnico em Enfermagem
80
36h
32
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 04 de outubro de 2018.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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