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materia nº 53/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-10-05
EmentaDispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição transformada em lei F LEI 4.713/2018
2018-10-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — LINDO NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADO AS COMISSÕES
2018-10-05 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 053/18, de 04 de outubro de 2018



Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.



		Art. 1º. Ficam ampliadas em mais 40 (quarenta), o número de vagas do cargo de Cozinheiro – 30h, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, que integra o Anexo I-A, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Cozinheiro

140

30h

1



 		Art. 2º. Ficam ampliadas em mais 10 (dez), o número de vagas do cargo de Enfermeiro, do Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integra o Anexo I-D, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:

 

CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Enfermeiro

60

36h

51



 		Art. 3°. Ficam ampliadas em mais 35 (trinta e cinco), o número de vagas do cargo  de Técnico em Enfermagem, do Grupo Profissional Médio - GPM, que integra o Anexo I-C, da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Técnico em Enfermagem

80

36h

32



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 04 de outubro de 2018.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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