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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-11-09
EmentaCIDADÃO BENEMÉRITO MARTINS
native_id1903

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-09 Proposição Transformada em Decreto — TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 184 2019
2018-11-19 Proposição aprovada — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
2018-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2018-11-16 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM D DIA
2018-11-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITE
2018-11-12 Lida no Expediente — EM TRAMITE
2018-11-09 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________ /2018
Dispõe sobre a Concessão de Título de 
Cidadão Benemérito do Município de 
Arapongas-PR ao Sr. Antonio Martins da 
Silva. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de 
Arapongas-PR ao Sr. Antonio Martins da Silva, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Arapongas, 09 de Novembro de 2018.
Rubens Franzin Manoel
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo em análise versa sobre o pedido de outorga de 
Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas-PR ao Sr. Antonio 
Martins da Silva.
Antonio Martins da Silva nasceu em Arapongas no dia 21 de 
outubro de 1.951, filho de José Messias da Silva e Lázara Gil Martins. 
Teve sua educação integral em nossa cidade, quando em 1.977 
casou com a Sra. Marlene Garcia Silva e teve 03 filhos, Silvia Garcia da Silva, Francisco 
Garcia da Silva e João Paulo da Silva. Neste mesmo ano de 1.977 em 13 de janeiro 
tomou posse no cargo de Oficial de Justiça, trabalho que já exercia anteriormente como 
oficial “ad hoc” sem vínculo de concurso. São mais de 40 anos cumprindo essa digna 
função de “Paladino da Justiça”.
Esse profissional tão dedicado, que enfrenta na sua função 
solitária as mais diversas e inóspitas reações, com dedicação e profissionalismo, esse 
homem é responsável por transformar sentenças em fatos reais, garantindo o 
cumprimento da justiça em nossa cidade, e para tal, em diversos momentos necessitam 
de habilidades atléticas, psicológicas, conciliatórias entre outras para concluir com êxito 
a sua missão.
 O nome Martins Oficial de Justiça soa imponente, relevante, 
pois, esse profissional é o operário especializado em um ofício, revestido de 
formalidades, solene, ordenado pela autoridade reconhecida.
Esse cidadão que para fazer valer a justiça às vezes se 
coloca em risco, percorrendo lugares não muito amigáveis a fim de consolidar a justiça, 
a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sempre foi imprescindível 
para formar o elo entre a justiça e o cidadão.
Ele é o executor strictu sensu de tudo que a justiça 
determina, de modo que seu papel é decisivo não apenas no sentido de fazer valer a 
lei, mas para a manutenção da ordem e da própria democracia.
Trata-se de um dos cargos mais importantes na classe 
dos serventuários da justiça, vez que se o Oficial de Justiça não cumpre bem o 
seu múnus, ou, por algum motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha 
efetividade. Afinal de contas, de que adianta haver uma determinação judicial se não 
existe quem possa cumprir?
Ser Oficial de Justiça é ser parte fundamental da 
engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização e 
sedimentação dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição 
Federal.
Contudo o Sr. Martins ainda encontra tempo para 
participar ativamente da Loja Maçônica Estrela de Arapongas, colaborando com 
vários projetos assistenciais.
 
Arapongas, 09 de Novembro de 2018.
 Rubens Franzin Manoel
Vereador

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