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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________ /2018
Dispõe sobre a Concessão de Título de
Cidadão Benemérito do Município de
Arapongas-PR ao Sr. Antonio Martins da
Silva.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de
Arapongas-PR ao Sr. Antonio Martins da Silva, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Arapongas, 09 de Novembro de 2018.
Rubens Franzin Manoel
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo em análise versa sobre o pedido de outorga de
Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas-PR ao Sr. Antonio
Martins da Silva.
Antonio Martins da Silva nasceu em Arapongas no dia 21 de
outubro de 1.951, filho de José Messias da Silva e Lázara Gil Martins.
Teve sua educação integral em nossa cidade, quando em 1.977
casou com a Sra. Marlene Garcia Silva e teve 03 filhos, Silvia Garcia da Silva, Francisco
Garcia da Silva e João Paulo da Silva. Neste mesmo ano de 1.977 em 13 de janeiro
tomou posse no cargo de Oficial de Justiça, trabalho que já exercia anteriormente como
oficial “ad hoc” sem vínculo de concurso. São mais de 40 anos cumprindo essa digna
função de “Paladino da Justiça”.
Esse profissional tão dedicado, que enfrenta na sua função
solitária as mais diversas e inóspitas reações, com dedicação e profissionalismo, esse
homem é responsável por transformar sentenças em fatos reais, garantindo o
cumprimento da justiça em nossa cidade, e para tal, em diversos momentos necessitam
de habilidades atléticas, psicológicas, conciliatórias entre outras para concluir com êxito
a sua missão.
O nome Martins Oficial de Justiça soa imponente, relevante,
pois, esse profissional é o operário especializado em um ofício, revestido de
formalidades, solene, ordenado pela autoridade reconhecida.
Esse cidadão que para fazer valer a justiça às vezes se
coloca em risco, percorrendo lugares não muito amigáveis a fim de consolidar a justiça,
a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sempre foi imprescindível
para formar o elo entre a justiça e o cidadão.
Ele é o executor strictu sensu de tudo que a justiça
determina, de modo que seu papel é decisivo não apenas no sentido de fazer valer a
lei, mas para a manutenção da ordem e da própria democracia.
Trata-se de um dos cargos mais importantes na classe
dos serventuários da justiça, vez que se o Oficial de Justiça não cumpre bem o
seu múnus, ou, por algum motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha
efetividade. Afinal de contas, de que adianta haver uma determinação judicial se não
existe quem possa cumprir?
Ser Oficial de Justiça é ser parte fundamental da
engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização e
sedimentação dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição
Federal.
Contudo o Sr. Martins ainda encontra tempo para
participar ativamente da Loja Maçônica Estrela de Arapongas, colaborando com
vários projetos assistenciais.
Arapongas, 09 de Novembro de 2018.
Rubens Franzin Manoel
Vereador
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