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materia nº 2/2017

Tipo Atas Sessão Ordinária
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
native_id193

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
F L S :
1 Digitado por: E. R. S. P.
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, sob a presidência do Vereador Osvaldo Alves dos Santos, Vice￾Presidente Vereador Fernando Henrique Oliveira e Secretariado pelos 
Vereadores: Senhor Antônio Marcio Nikenig e Senhor Paulo Cesar de 
Araujo, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. – À hora 
regimental foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adauto 
Fornazieri, Ademir Gallo Esplendor, Antonio Carlos Chavioli, Angélica 
Ferreira, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Bisca, Fernando Henrique Oliveira, 
Levi Aparecido Xavier, Antônio Marcio Nikenig, Miguel Messias Gomes, 
Osvaldo Alves dos Santos, Paulo Cesar Araújo, Reivaldo dos Santos,
Rubens Franzin Manoel e Valdeir José Paeira. – Verificada a existência de 
número regimental, com a presença de quinze Vereadores, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão – Em seguida passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para leitura do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE:
O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente da pauta:
Cópia em Anexo. – ORDEM DO DIA. – Entrou em 1º Turno a discussão e 
votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE LEI: –
PROJETO DE LEI Nº 03/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer 
Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras 
providências”. – foi discutido em plenário pelos seguintes vereadores: 
Angélica; Maringá; Miguel; Fernando; Toninho; e Marcio. – o projeto 
acima mencionado, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
– Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder 
Legislativo, o seguinte PROJETO DE LEI: – DE INICIATIVA DO 
VEREADOR MIGUEL MESSIAS – PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01/2017 – Dispõe sobre a alteração da redação do 
Art. 62 e seus parágrafos da Lei 2.854, de 19 de dezembro de 2001, que 
institui o Código Tributário do Município de Arapongas, instituindo o 
parcelamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter 
Vivos e dá outras providências. – O vereador Miguel fez uso da palavra 
para explicar o projeto de sua autoria. – O projeto acima mencionado, em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em Único 
Turno de a discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, – DE 
INICIATIVA DA MESA DIRETORA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2017 – Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 275/2012, que dispõe 
sobre a criação de Gratificação Especial de Comissão Permanente, e dá 
outras providencias. – O projeto acima mencionado, em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em único turno a 
discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes
REQUERIMENTOS: – DE INICIATIVA DO VEREADOR ADEMIR 
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GALLO ESPLENDOR – REQUERIMENTO Nº 01/2017 – Requer que 
seja encaminhado ofício à empresa pública EBCT - Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, agência desta cidade. – os vereadores Tico e Pastor 
fizeram uso da palavra para explicar a necessidade do requerimento. – DE 
INICIATIVA DO VEREADOR PAULO CESAR DE ARAUJO –
REQUERIMENTO Nº 02/2017 – Requer Seja encaminhado à empresa 
TUA, pedido para disponibilizar o transporte coletivo urbano nos bairros 
San Rafael 5 e 6. – o vereador pastor autor do requerimento pediu a palavra 
para explicar o mesmo. – Os requerimentos acima mencionados, em 
discussão e votação foram aprovados por unanimidade. – Terminada a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou para as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Senhor Valdeir José 
Pereira inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e 
Vereadoras e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal 
deu as boas vinda ao novo delegado chefe da Sub Divisão de Polícia Civil , 
desejou boa sorte aos delegados que deixaram o comando da Policia Civil 
de Arapongas, fez um resumo da 4º Copa Maringá Móveis, criticou a 
atitude dos professores estaduais que estão programando greve para dia 15 
de março, comentou sobre sua indicação apresentada no expediente, –
Senhor Adauto Fornazieri inicialmente cumprimentou o senhor Presidente 
e os nobres Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua 
explicação pessoal comentou sobre a visita do prefeito na última sessão 
ordinária e continuou cobrando empenho na reconstrução das estradas 
rurais, falou do Frigomax cobrando continuidade da obra de combate a 
erosão. – Senhor Rubens Franzin Manoel inicialmente cumprimentou o 
senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em 
sua explicação pessoal referiu-se a alguém da administração passada que 
estão mantendo um falso perfil na rede social denegrindo a imagem de 
autoridades e personalidades do município, relatou a visita que fez ao 
presidente da CODAR que o colocou a par da situação da companhia que 
deve mais de um milhão de reais a fornecedores, – Senhor Ademir Gallo 
Esplendor inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e
a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal cobrou a 
limpeza dos terrenos baldios, comentou sobre sua visita a central de 
ambulância que recebeu da mão do gerente uma prestação de conta do 
serviço prestado, comentou ainda que o terminal do transporte coletivo que 
está em péssimas condições de uso em especial os banheiros. – Senhor
Reivaldo dos Santos inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os 
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal 
explanou sua preocupação com a violência do município de Arapongas. –
Senhora Angélica Ferreira inicialmente cumprimentou o senhor Presidente 
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os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação 
pessoal cumprimentou o vereador Paulo pela iniciativa do requerimento aos
Correios, o vereador Tico pela iniciativa do requerimento a TUA, convidou 
os nobres Vereadores para fiscalizarem os horários dos ônibus do 
transporte coletivo, parabenizou o prefeito municipal pela realização da
mobilização realizada na zona sul com atendimentos e prestação de 
serviços à comunidade, cumprimentou a diretoria do SISAN pela 
realização de palestras educativas, mostrou-se preocupada com a segurança 
do município sugerindo um reunião para tratar do assunto com toda a 
comunidade, comentou que a inscrição do torneio 1ª de maio está com as 
inscrições abertas. – Senhor Paulo Cesar de Araújo inicialmente 
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes. 
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre suas indicações 
apresentadas no expediente em especial a do distrito de Aricanduva. –
Senhor Antônio Carlos Chavioli inicialmente cumprimentou o senhor 
Presidente os senhores Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em 
sua explicação pessoal iniciou comentando sobre sua participação no 
programa do Fernando Ramos onde a pauta foi a saúde do município, 
informou que a secretaria de saúde está realizando exames que possibilitam 
o diagnóstico de apêndice. – Senhor Miguel Messias inicialmente 
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes. 
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre as condições da 
rua Sabiá Castanho que liga o conjunto Piacensa, comentou sobre a 
segurança do município, comentou sobre a TUA empresa que é a 
responsável pelo transporte coletivo do município. – Senhor Aroldo Cesar 
Pagan inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a 
todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre 
suas indicações apresentadas no expediente, comentou que manteve contato 
com a secretaria de meio ambiente que vem fazendo a fiscalização dos 
terrenos baldios, comentou que a ex. diretoria da CODAR irá fazer uma 
retratação no jornal, criticou a fala do governador do estado. – Senhor 
Marcio Antonio Nikenig inicialmente cumprimentou o senhor Presidente 
os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação 
pessoal cumprimentou aos nobres pares pelos projetos votados, comentou 
da falta de médicos ginecologistas no município, demostrou sua 
preocupação com a segurança pública, comentou que irá realizar uma 
viagem ao estado de São Paulo onde visitará uma grande empresa que está 
investindo em educação, parabenizou a diretoria da HAVAN que está 
terminando as salas do cinema que trará entretenimento a população. –
Senhora Cleide Biscas inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os 
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
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comentou da importância da ATI para os moradores da zona rural. –
Senhor Levi Aparecido Xavier inicialmente cumprimentou o senhor 
Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua 
explicação pessoal comentou de suas indicações apresentadas no 
expediente, comentou sobre a situação do banheiro do Terminal Rodoviário
que se encontra em situação precária, agradeceu o atendimento de sua 
indicação apresentada na última sessão ordinária, parabenizou os carteiros 
dos correios pelos serviços prestados, comunicou que as escolinhas de 
esportes estão funcionando. – Senhor Fernando Oliveira inicialmente 
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes. 
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre a leitura do projeto 
de lei de sua autoria que declara de utilidade pública a ONG OPA, 
comentou sobre ostros projetos de sua autoria que estão protocolados, 
comentou que esteve representando o Poder Legislativo na posse dos novos 
delegados da subdivisão de Polícia Civil, – Senhor Presidente desta Casa 
de Leis, Senhor Osvaldo Alves dos Santos inicialmente cumprimentou a 
todos os presentes. Em seguida chamou atenção às cobranças que foram 
feitas a atual administração, fez um comparativo com a administração 
passada que não realizou os serviços e pediu calma para com o prefeito 
atual, comentou sobre a situação da CODAR, frisou para se dar um tempo 
ao novo prefeito para depois começar a cobrar, comentou ainda que a atual 
administração está fazendo obras e reforma e que já conseguiu mais de 17 
milhões para o município. – Não havendo oradores o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Sessão.
Arapongas, 14 de fevereiro de 2017.
ANTONIO MARCIO NIKNIG
1
o Secretário
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
Presidente

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