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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
DEZESSETE, sob a presidência do Vereador Osvaldo Alves dos Santos, VicePresidente Vereador Fernando Henrique Oliveira e Secretariado pelos
Vereadores: Senhor Antônio Marcio Nikenig e Senhor Paulo Cesar de
Araujo, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. – À hora
regimental foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adauto
Fornazieri, Ademir Gallo Esplendor, Antonio Carlos Chavioli, Angélica
Ferreira, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Bisca, Fernando Henrique Oliveira,
Levi Aparecido Xavier, Antônio Marcio Nikenig, Miguel Messias Gomes,
Osvaldo Alves dos Santos, Paulo Cesar Araújo, Reivaldo dos Santos,
Rubens Franzin Manoel e Valdeir José Paeira. – Verificada a existência de
número regimental, com a presença de quinze Vereadores, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão – Em seguida passou a palavra ao
Primeiro Secretário para leitura do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE:
O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente da pauta:
Cópia em Anexo. – ORDEM DO DIA. – Entrou em 1º Turno a discussão e
votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE LEI: –
PROJETO DE LEI Nº 03/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer
Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”. – foi discutido em plenário pelos seguintes vereadores:
Angélica; Maringá; Miguel; Fernando; Toninho; e Marcio. – o projeto
acima mencionado, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
– Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder
Legislativo, o seguinte PROJETO DE LEI: – DE INICIATIVA DO
VEREADOR MIGUEL MESSIAS – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2017 – Dispõe sobre a alteração da redação do
Art. 62 e seus parágrafos da Lei 2.854, de 19 de dezembro de 2001, que
institui o Código Tributário do Município de Arapongas, instituindo o
parcelamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter
Vivos e dá outras providências. – O vereador Miguel fez uso da palavra
para explicar o projeto de sua autoria. – O projeto acima mencionado, em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em Único
Turno de a discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, – DE
INICIATIVA DA MESA DIRETORA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2017 – Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 275/2012, que dispõe
sobre a criação de Gratificação Especial de Comissão Permanente, e dá
outras providencias. – O projeto acima mencionado, em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em único turno a
discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes
REQUERIMENTOS: – DE INICIATIVA DO VEREADOR ADEMIR
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GALLO ESPLENDOR – REQUERIMENTO Nº 01/2017 – Requer que
seja encaminhado ofício à empresa pública EBCT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, agência desta cidade. – os vereadores Tico e Pastor
fizeram uso da palavra para explicar a necessidade do requerimento. – DE
INICIATIVA DO VEREADOR PAULO CESAR DE ARAUJO –
REQUERIMENTO Nº 02/2017 – Requer Seja encaminhado à empresa
TUA, pedido para disponibilizar o transporte coletivo urbano nos bairros
San Rafael 5 e 6. – o vereador pastor autor do requerimento pediu a palavra
para explicar o mesmo. – Os requerimentos acima mencionados, em
discussão e votação foram aprovados por unanimidade. – Terminada a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou para as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Senhor Valdeir José
Pereira inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e
Vereadoras e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
deu as boas vinda ao novo delegado chefe da Sub Divisão de Polícia Civil ,
desejou boa sorte aos delegados que deixaram o comando da Policia Civil
de Arapongas, fez um resumo da 4º Copa Maringá Móveis, criticou a
atitude dos professores estaduais que estão programando greve para dia 15
de março, comentou sobre sua indicação apresentada no expediente, –
Senhor Adauto Fornazieri inicialmente cumprimentou o senhor Presidente
e os nobres Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal comentou sobre a visita do prefeito na última sessão
ordinária e continuou cobrando empenho na reconstrução das estradas
rurais, falou do Frigomax cobrando continuidade da obra de combate a
erosão. – Senhor Rubens Franzin Manoel inicialmente cumprimentou o
senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em
sua explicação pessoal referiu-se a alguém da administração passada que
estão mantendo um falso perfil na rede social denegrindo a imagem de
autoridades e personalidades do município, relatou a visita que fez ao
presidente da CODAR que o colocou a par da situação da companhia que
deve mais de um milhão de reais a fornecedores, – Senhor Ademir Gallo
Esplendor inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e
a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal cobrou a
limpeza dos terrenos baldios, comentou sobre sua visita a central de
ambulância que recebeu da mão do gerente uma prestação de conta do
serviço prestado, comentou ainda que o terminal do transporte coletivo que
está em péssimas condições de uso em especial os banheiros. – Senhor
Reivaldo dos Santos inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
explanou sua preocupação com a violência do município de Arapongas. –
Senhora Angélica Ferreira inicialmente cumprimentou o senhor Presidente
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os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação
pessoal cumprimentou o vereador Paulo pela iniciativa do requerimento aos
Correios, o vereador Tico pela iniciativa do requerimento a TUA, convidou
os nobres Vereadores para fiscalizarem os horários dos ônibus do
transporte coletivo, parabenizou o prefeito municipal pela realização da
mobilização realizada na zona sul com atendimentos e prestação de
serviços à comunidade, cumprimentou a diretoria do SISAN pela
realização de palestras educativas, mostrou-se preocupada com a segurança
do município sugerindo um reunião para tratar do assunto com toda a
comunidade, comentou que a inscrição do torneio 1ª de maio está com as
inscrições abertas. – Senhor Paulo Cesar de Araújo inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre suas indicações
apresentadas no expediente em especial a do distrito de Aricanduva. –
Senhor Antônio Carlos Chavioli inicialmente cumprimentou o senhor
Presidente os senhores Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em
sua explicação pessoal iniciou comentando sobre sua participação no
programa do Fernando Ramos onde a pauta foi a saúde do município,
informou que a secretaria de saúde está realizando exames que possibilitam
o diagnóstico de apêndice. – Senhor Miguel Messias inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre as condições da
rua Sabiá Castanho que liga o conjunto Piacensa, comentou sobre a
segurança do município, comentou sobre a TUA empresa que é a
responsável pelo transporte coletivo do município. – Senhor Aroldo Cesar
Pagan inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a
todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre
suas indicações apresentadas no expediente, comentou que manteve contato
com a secretaria de meio ambiente que vem fazendo a fiscalização dos
terrenos baldios, comentou que a ex. diretoria da CODAR irá fazer uma
retratação no jornal, criticou a fala do governador do estado. – Senhor
Marcio Antonio Nikenig inicialmente cumprimentou o senhor Presidente
os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação
pessoal cumprimentou aos nobres pares pelos projetos votados, comentou
da falta de médicos ginecologistas no município, demostrou sua
preocupação com a segurança pública, comentou que irá realizar uma
viagem ao estado de São Paulo onde visitará uma grande empresa que está
investindo em educação, parabenizou a diretoria da HAVAN que está
terminando as salas do cinema que trará entretenimento a população. –
Senhora Cleide Biscas inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
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comentou da importância da ATI para os moradores da zona rural. –
Senhor Levi Aparecido Xavier inicialmente cumprimentou o senhor
Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal comentou de suas indicações apresentadas no
expediente, comentou sobre a situação do banheiro do Terminal Rodoviário
que se encontra em situação precária, agradeceu o atendimento de sua
indicação apresentada na última sessão ordinária, parabenizou os carteiros
dos correios pelos serviços prestados, comunicou que as escolinhas de
esportes estão funcionando. – Senhor Fernando Oliveira inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre a leitura do projeto
de lei de sua autoria que declara de utilidade pública a ONG OPA,
comentou sobre ostros projetos de sua autoria que estão protocolados,
comentou que esteve representando o Poder Legislativo na posse dos novos
delegados da subdivisão de Polícia Civil, – Senhor Presidente desta Casa
de Leis, Senhor Osvaldo Alves dos Santos inicialmente cumprimentou a
todos os presentes. Em seguida chamou atenção às cobranças que foram
feitas a atual administração, fez um comparativo com a administração
passada que não realizou os serviços e pediu calma para com o prefeito
atual, comentou sobre a situação da CODAR, frisou para se dar um tempo
ao novo prefeito para depois começar a cobrar, comentou ainda que a atual
administração está fazendo obras e reforma e que já conseguiu mais de 17
milhões para o município. – Não havendo oradores o Senhor Presidente
declarou encerrada a Sessão.
Arapongas, 14 de fevereiro de 2017.
ANTONIO MARCIO NIKNIG
1
o Secretário
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
Presidente