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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
DEZESSETE, sob a presidência do Vereador Osvaldo Alves dos Santos, VicePresidente Vereador Fernando Henrique Oliveira e Secretariado pelos
Vereadores: Senhor Antônio Marcio Nikenig e Senhor Paulo Cesar de
Araujo, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. – À hora
regimental foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adauto
Fornazieri, Ademir Gallo Esplendor, Antonio Carlos Chavioli, Angélica
Ferreira, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Bisca, Fernando Henrique Oliveira,
Levi Aparecido Xavier, Antônio Marcio Nikenig, Miguel Messias Gomes,
Osvaldo Alves dos Santos, Paulo Cesar Araújo, Reivaldo dos Santos,
Rubens Franzin Manoel e Valdeir José Paeira. – Verificada a existência de
número regimental, com a presença de quinze Vereadores, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão – Em seguida passou a palavra ao
Primeiro Secretário para leitura do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE:
O Senhor Primeiro Secretário procedeu à leitura do expediente da pauta:
Cópia em Anexo. – ORDEM DO DIA. – Entrou em 2º Turno a discussão e
votação, de iniciativa do Poder Executivo, o seguinte PROJETO DE LEI: –
PROJETO DE LEI Nº 03/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer
Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”. – O projeto acima mencionado, em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. – Entrou em 2º Turno a discussão e votação, de
iniciativa do Poder Legislativo, o seguinte PROJETO DE LEI: – DE
INICIATIVA DO VEREADOR MIGUEL MESSIAS – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2017 – Dispõe sobre a alteração da redação do
Art. 62 e seus parágrafos da Lei 2.854, de 19 de dezembro de 2001, que
institui o Código Tributário do Município de Arapongas, instituindo o
parcelamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter
Vivos e dá outras providências. – O projeto acima mencionado, em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em 1º Turno a
discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo o seguinte PROJETO
DE LEI, – PROJETO DE LEI Nº 04/2017 – Dispõe sobre a alteração da
Lei nº 4.360, de 27 de março de 2015 e da Lei nº 4.369, de 23 de abril de
2015 e dá outras providencias. – O Vereador Maringá pediu a palavra
como relator da comissão de justiça para explicar o projeto. O projeto
acima mencionado, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
– Entrou em 1º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder
Legislativo, o seguinte PROJETO DE LEI: – DE INICIATIVA DO
VEREADOR FERNANDO OLIVEIRA – PROJETO DE LEI L Nº
03/2017 – Declara de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE
PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS – OPAA (Associação Civil de
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direito provado, sem fins lucrativos). – O projeto acima mencionado, em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em único
turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, os seguintes
REQUERIMENTOS: – DE INICIATIVA DAS VEREADORAS
ANGÉLICA FERREIRA E CLEIDE BISCA – REQUERIMENTO Nº
05/2017 – Requer que seja encaminhado ofício na pessoa da Senhora Joana
do Nascimento Pennachi, extensivo a todos os membros da nova Diretoria
da CMEG - Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora - Arapongas,
parabenizando-os pela posse realizada no dia de hoje, 20 de fevereiro de
2017, no auditório da ACIA - Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas., e desde já desejando uma profícua gestão a todos os seus
membros. – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA –
REQUERIMENTO Nº 07/2017 - requerer que o Plenário desta Casa
discuta e delibere a respeito da realização da Sessão Ordinária que estava
prevista para acontecer no dia 28 de fevereiro próximo, realizar-se dia 02
de março, as 18:00, tendo em vista dia 28 de fevereiro ser feriado de
carnaval e dia 01 de março ser quarta-feira de cinzas. – Os requerimentos
acima mencionados, depois de discutido e votado foram aprovados por
unanimidade. – Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou
para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Senhor Fernando Henrique Oliveira inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente e a todos os presentes. Em seguida, em
sua explicação pessoal comentou e parabenizou a ONG OPA, agradeceu o
apoio na aprovação de seu projeto, comentou sobre seus projetos em
tramitação nesta Casa de Leis, – Senhor Valdeir José Pereira inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente e os nobres Vereadores e a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou a respeito do
Arapongas esporte Clube, comentou ainda sobre a cadeia pública de
Arapongas, explicou sobre a iluminação pública da praça do cemitério. –
Senhor Levi Aparecido Xavier inicialmente cumprimentou o senhor
Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal informou a morte da dona Vanda, parabenizou a
prefeitura pela reforma do banheiro da rodoviária, comentou da
inauguração da academia ao ar livre próximo do hospital Santa Rita,
comunicou a comunidade em geral que já estão acontecendo as escolinhas
esportivas nos bairros. – Senhor Adauto Fornazieri inicialmente
cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal cumprimentou o vereador Fernando
pela a iniciativa do projeto de Lei ONG OPA. – Senhora Cleide Bisca
inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal cumprimentou a senhora
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Joana presidente da Câmara Empreendedora da Mulher, parabenizou o
vereador Fernando pela iniciativa do projeto de Lei referente a ONG OPA.,
– Senhor Marcio Antônio Nikenig inicialmente cumprimentou o senhor
Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal comentou sobre suas visitas nas comunidades
araponguense recebendo as solicitações dos moradores, frisou o papel
importante das redes sociais para o exercício da vereança. – Senhor Ademir
Gallo Esplendor inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
comentou sobre a estrada do Bule, parabenizou o Projeto depois da Escola
tem Bola, pediu melhorias na Praça Mauá, – Senhor Aroldo Cesar Pagan
inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os senhores Vereadores e a
todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal iniciou
comentando sobre indicações de sua autoria. – Senhor Reivaldo dos Santos
inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre a
CODAR fazendo uma prestação de contas da antiga diretoria. – Senhor
Miguel Messias inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
registrou que apresentou indicação sobre a ASCAR no sentido que o
Município faça estudos para melhorias nos afazeres dos catadores,
parabenizou os protetores de animais do município de Arapongas,
comentou que está fazendo estudos sobre o turismo rural, citou o vereador
Reivaldo na questão da CODAR contrapondo a explanação do mesmo. –
Senhora Angélica inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os
Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
comentou sobre o papel da mulher na sociedade tema do requerimento de
sua autoria aprovado na ordem do dia, cumprimentou o Secretário de
Segurança pelo convite para o lançamento do Plano Municipal de
Segurança de Arapongas. Cumprimentou o Secretário de Obras Jair Milani.
– Senhor Antônio Carlos Chavioli inicialmente cumprimentou o senhor
Presidente os Vereadores e a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal parabenizou a ONG OPA e o DR Fernando pela
iniciativa do projeto, parabenizou a PROMUSP, comentou sobre as
indicações de sua autoria lidas no expediente. – Senhor Paulo Cesar Araújo
inicialmente cumprimentou o senhor Presidente os Vereadores e a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal cumprimentou a ONG
OPA pelo trabalho realizado, comentou sobre suas indicações apresentas
no expediente. – Senhor Presidente desta Casa de Leis, Senhor Osvaldo
Alves dos Santos inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em
seguida chamou a todos para vir participar das sessões da Câmara,
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comentou sobre as condições atuais da CODAR que está com dezessete
protesto contra si. – Não havendo oradores o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão.
Arapongas, 21 de fevereiro de 2017.
ANTONIO MARCIO NIKNIG
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o Secretário
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
Presidente