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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE,
sob a presidência do Vereador Osvaldo Alves dos Santos, Vice-Presidente
Vereador Fernando Henrique Oliveira e Secretariado pelos Vereadores:
Senhor Marcio Antonio Nikenig e Senhor Paulo Cesar de Araujo, Primeiro
e Segundo Secretário respectivamente. – À hora regimental foi registrada a
presença dos seguintes Vereadores: Adauto Fornazieri, Ademir Gallo
Esplendor, Angélica Ferreira, Aroldo Cesar Pagan, Cleide Bisca, Fernando
Henrique Oliveira, Levi Aparecido Xavier, Marcio Antonio Nikenig,
Miguel Messias Gomes, Osvaldo Alves dos Santos, Paulo Cesar Araújo,
Reivaldo dos Santos, Rubens Franzin Manoel e Valdeir José Paeira.
Registrado a ausência do Vereado Antonio Carlos Chavioli, justificada com
atestado médico. – Verificada a existência de número regimental, com a
presença de quatorze Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão – Em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura
do Expediente da Pauta. – EXPEDIENTE: O Senhor Primeiro Secretário
procedeu à leitura do expediente da pauta: Cópia em Anexo. – ORDEM
DO DIA. – Entrou em 2º Turno a discussão e votação, de iniciativa do
Poder Executivo, os seguintes PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº
05/2017 – “Dispõe sobre a alteração no Anexo I da Lei nº 4.176, de 09 de
dezembro de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.329, de 18 de dezembro de
2014, 4.434, de 17 de dezembro de 2015 e 4.526, de 13 de dezembro de
2016, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017”. –
PROJETO DE LEI Nº 06/2017 – “Dispõe sobre a alteração no Anexo V, da
Lei nº 4.488, de 23 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.525, de 13 de
dezembro de 2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o
exercício de 2017”. – PROJETO DE LEI Nº 07/2017 – Autoriza o Poder
Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento
do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei nº 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016
– Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017”. – PROJETO DE LEI Nº
08/2017 – “Declara órgão oficial do município o Jornal “TRIBUNA DO
NORTE” e dá outras providências”. – PROJETO DE LEI Nº 10/2017 –
“Revoga a Lei Municipal nº 4.196, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe
sobre doação de terrenos para a Associação de Moradores do Município de
Arapongas – UAMMA e dá outras providências”. – Os projetos acima
mencionados, em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. –
Entrou em 2º Turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder
Legislativo, o seguinte PROJETO DE LEI: – DE INICIATIVA DO
VEREADOR FERNANDO OLIVEIRA – PROJETO DE LEI L Nº
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04/2017 – “Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município a
“Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro
Autista” e dá outras providências”. – O projeto acima mencionados, em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Entrou em 1º Turno a
discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o seguinte
PROJETO DE LEI: – DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS
FRANZIN MANOEL – PROJETO DE LEI L Nº 05/2017 – “Dispõe sobre
autorização para a realização de serviços ou reforma nos jazigos do
Cemitério de Arapongas Paraná”. – O projeto acima mencionado, em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. – Entrou em único
turno a discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o seguintes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: – DE INICIATIVA DA MESA
DIRETORA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017 – “Disciplina
sobre a utilização e a identificação dos veículos pertencentes à Câmara
Municipal de Arapongas”. – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 – “Disciplina o pagamento de
despesas através do regime de adiantamento e estabelece normas para a
respectiva prestação de contas”. – DE INICIATIVA DA MESA
DIRETORA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017 – “Dispõe sobre
alteração de dispositivos da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 –
Regimento Interno”. Os projetos acima mencionados, em discussão e
votação foram aprovados por unanimidade. – Entrou em único turno a
discussão e votação, de iniciativa do Poder Legislativo, o seguinte
REQUERIMENTO: – DE INICIATIVA DOS VEREADORES AROLDO
CESAR PAGAN, CLEIDE BISCA E REIVALDO DOS SANTOS–
REQUERIMENTO Nº 10/2017 – “Requer a aprovação deste Requerimento
a fim de solicitar informações e documentos junto à Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas – CODAR”. – Em discussão, fez uso da
tribuna o Vereador Fernando Henrique Oliveira; Vereador Aroldo Cesar
Pagan; – O requerimento acima mencionado, depois de discutido e votado
foi reprovado por 9 votos contrário e 4 votos a favor. – Terminada a Ordem
do Dia, o Senhor Presidente passou para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Senhor Marcio Antonio Niknig
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal comentou a respeito do dia internacional da mulher –
Senhor Paulo Cesar de Araújo inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou a respeito do
dia internacional da mulher, cumprimentou ainda o Vereador Maringá pela
realização da Copa Maringá de Futebol Suiço – Senhor Ademir Gallo
Esplendor inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em seguida,
em sua explicação pessoal comentou sobre oficio recebido do Secretário
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Municipal de Obras Jarir Milani – Senhor Fernando Henrique Oliveira
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal comentou a respeito do dia internacional da mulher,
posteriormente explanou sobre o Projeto de Lei de Sua autoria que havia
sido aprovado, dirigiu a palavra ao Vereador Aroldo referindo-se ao
requerimento de autoria do mesmo que ora tinha sido rejeitado – Senhor
Aroldo Cesar Pagam inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em
seguida, em sua explicação pessoal comentou a respeito sobre suas
indicações apresentadas no expediente, falou de seu requerimento que foi
reprovado, cumprimentou as mulheres pelo dia internacional da mulher –
Senhor Valdeir José Pereira inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal agradecendo a presença
dos Vereadores na final da Copa Maringá, cumprimentou o presidente pela
iniciativa da denominação do Plenário Sonia Zanon, comentou a respeito
do dia internacional da mulher, explanou a necessidade de retomar o
estacionamento rotativo, explicou sua posição em relação do requerimento
rejeitado – Senhora Cleide Bisca inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal comentou sobre o
requerimento de sua coautoria, parabenizou o dia internacional da mulher –
Senhora Angélica Ferreira inicialmente cumprimentou a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal comentou a respeito do
requerimento explicando seu posicionamento, em seguida falou da
homenagem realizada pelo Poder Legislativo as mulheres pelo dia
internacional e especial as ex. servidoras desta Casa, ainda cobrou a
implantação da delegacia da mulher, falou do descaso pôs morte no
necrotério do Hospital João de Freitas – Senhor Reivaldo dos Santos
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, em sua
explicação pessoal iniciou falando de suas indicações apresentadas no
expediente, em nome da sua esposa cumprimentou todas as mulheres pelo
seu dia especial – Senhor Levi Aparecido Xavier inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, em sua explicação pessoal
parabenizando o Vereador Maringá pela realização da Copa Maringá,
parabenizou a equipe de handebol adulta pela conquista, convidou todos a
participar do torneio de futsal gospel, e para prestigiar o torneio de vôlei
organizado pelo professor Rogério, ainda cumprimentou o presidente pela
homenagem as mulheres, comentou sobre suas indicações ao Poder
Executivo, em nome da sua mãe e esposa cumprimentou todas as mulheres.
– Senhor Miguel Messias inicialmente cumprimentou a todos os presentes.
Em seguida, em sua explicação pessoal registrou como deve se proceder
em relação a solicitações à iluminação pública, comentou a respeito de
melhorias na rua Uirapuru, referiu-se sobre o requerimento ainda
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complementando que a ex. administração realizou trabalhos na região do
campinho em propriedades particulares situada no município de Rolândia,
parabenizou as mulheres pelo seu dia – Senhor Presidente desta Casa de
Leis, Senhor Osvaldo Alves dos Santos inicialmente cumprimentou a todos
os presentes. Em seguida comentou a respeito das podas de árvores que
estão sendo realizadas no município de Arapongas, ainda falou sobre a
CODAR sobre os protestos que a companhia tem conta si, ainda falou
sobre o índice prudencial com folha de pagamento que está em 54,46%, em
respeito a saúde explanou sobre os médicos que hoje estão atendendo nos
postos e que os remédios estão sendo licitados para atender a população –
Não havendo oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão.
Arapongas, 07 de março de 2017.
ANTONIO MARCIO NIKNIG
1
o Secretário
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
Presidente