| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | MENSAGEM Nº 072/2018 EncaminhaProjeto de Lei que versa sobre a alteração da Redação Artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 3.840, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências. |
| native_id | 1983 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-13 | Proposição transformada em lei | — | transforada na Lei 4728 de 13 de dezembro de 2018 |
| 2018-12-11 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | aguardando |
| 2018-12-11 | Proposição aprovada | — | aguardando encaminhamento |
| 2018-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª discussão e votação |
| 2018-12-10 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | — | aguardando 2ª discussão e votação |
| 2018-12-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | 1ª discussão e votação |
| 2018-12-07 | Parecer favorável das Comissões | — | aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2018-12-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | aguardando |
| 2018-12-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | em tramite |
| 2018-12-03 | Aguardando Leitura no Plenário | P | PLENARIO |
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