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materia nº 63/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDispõe sobre a alteração da redação Art. 2°, parágrafo IV, da Lei nº 3.840, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.
native_id1984

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-13 Proposição transformada em lei — transforada na Lei 4728 de 13 de dezembro de 2018
2018-12-11 Aguardando Sanção do Prefeito — aguardando
2018-12-11 Proposição aprovada — aguardando encaminhamento
2018-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª discussão e votação
2018-12-10 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — aguardando 2ª discussão e votação
2018-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª discussão e votação
2018-12-07 Parecer favorável das Comissões — aguardando inclusão na ordem do dia
2018-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — aguardando
2018-12-03 Proposição apresentada em Plenário — em tramite
2018-12-03 Aguardando Leitura no Plenário P PLENARIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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