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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaSEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO
native_id2038

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-01 Proposição transformada em lei — transformada em lei
2019-02-19 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 71/2019
2019-02-18 Proposição aprovada F agudando encaminhamento
2019-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2 º votação
2019-02-11 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P aguardando 2º e ultima discussão e votação
2019-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª discussão e votação
2019-02-08 Parecer favorável das Comissões — .
2019-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-02-04 Lida no Expediente — .
2019-02-01 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N°./ 2019
Dispõe sobre a Semana da Orientação 
Profissional para o Primeiro Emprego.
Art. 1°. Na Semana da Orientação Profissional para o Primeiro 
Emprego, entidades que possuem trabalhos com jovens em Arapongas, com 
idade que se enquadra em programas como o Menor Aprendiz poderá realizar
atividades destinadas à orientação profissional.
Art. 2°. A Semana da Orientação Profissional para o Primeiro 
Emprego deverá ser realizada na semana do dia 1º de maio de cada ano, em 
referência ao Dia do Trabalhador.
Art. 3°. O conjunto de atividades tem o objetivo de:
I - informar jovens, estudantes e demais interessados quais são as 
principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para 
ingresso;
II – esclarecer a respeito das atribuições e tarefas das principais 
profissões existentes no mercado de trabalho;
III - apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei 10.097/2.000, 
conhecida com Lei da Aprendizagem, afirma que empresas de médio e grande 
porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes;
IV - esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;
V - informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, 
programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores 
aprendizes;
VI – fixar um dia dentro da Semana da Orientação Profissional para 
o Primeiro Emprego, para a realização o Feirão do Primeiro emprego, onde 
empresas e demais entidades, receberão currículos de jovens que nunca 
estiveram no mercado de trabalho;
Art. 4°. As atividades consistirão em exposições, palestras, 
entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
 Art. 5°. Para a melhor consecução dos objetivos da Semana da 
Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, poderão ser convidados 
profissionais de várias áreas para proferirem palestras, discorrendo sobre as 
suas experiências profissionais, bem como realizar atividades pedagógicas em 
conjunto com os professores, alunos e demais convidados. A Secretaria 
Municipal de Educação, em parceira com a Secretaria Municipal de Indústria e 
Comércio poderão auxiliar na elaboração do cronograma das atividades a 
serem desenvolvidas.
 Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 28 de Janeiro de 2019.
Miguel Messias
Vereador
JUSTIFICATIVA
Trata-se do Projeto de Lei com o objetivo de instituir a Semana da 
Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.
O projeto visa dar orientações e esclarecimentos sobre as profissões e o 
mercado de trabalho, e proporcionar aos estudantes uma direção certa para que não 
percam tempo com atividades que, ao final, descobrem não estar dentro de suas 
aptidões ou necessidades.
Hoje, temos uma quantidade enorme de jovens que não sabem, ainda, que 
profissão seguir. Esses jovens não podem perder tempo e oportunidades, e o que 
pretendo com esse projeto é uma orientação necessária para que o futuro profissional 
desses jovens tenha um melhor direcionamento.
O acesso à informação e às oportunidades do são fatores determinantes 
nesta etapa da vida dos jovens adolescentes.
Na perspectiva positiva do trabalho, isto pode assumir um papel facilitador 
na aquisição de valores e habilidades, bem como função importante para construção 
da identidade do individuo.
Por conta do Dia do Trabalhador ser comemorado no dia 1 de maio, a 
Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, será realizada na 
primeira semana de maio.
Por isso, contamos com a participação dos nobres pares tramitação e 
aprovação desta matéria.
Miguel Messias
Vereador

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