texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE LEI N°./ 2019
Dispõe sobre a Semana da Orientação
Profissional para o Primeiro Emprego.
Art. 1°. Na Semana da Orientação Profissional para o Primeiro
Emprego, entidades que possuem trabalhos com jovens em Arapongas, com
idade que se enquadra em programas como o Menor Aprendiz poderá realizar
atividades destinadas à orientação profissional.
Art. 2°. A Semana da Orientação Profissional para o Primeiro
Emprego deverá ser realizada na semana do dia 1º de maio de cada ano, em
referência ao Dia do Trabalhador.
Art. 3°. O conjunto de atividades tem o objetivo de:
I - informar jovens, estudantes e demais interessados quais são as
principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para
ingresso;
II – esclarecer a respeito das atribuições e tarefas das principais
profissões existentes no mercado de trabalho;
III - apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei 10.097/2.000,
conhecida com Lei da Aprendizagem, afirma que empresas de médio e grande
porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes;
IV - esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;
V - informar sobre as agendas, associações profissionalizantes,
programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores
aprendizes;
VI – fixar um dia dentro da Semana da Orientação Profissional para
o Primeiro Emprego, para a realização o Feirão do Primeiro emprego, onde
empresas e demais entidades, receberão currículos de jovens que nunca
estiveram no mercado de trabalho;
Art. 4°. As atividades consistirão em exposições, palestras,
entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
Art. 5°. Para a melhor consecução dos objetivos da Semana da
Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, poderão ser convidados
profissionais de várias áreas para proferirem palestras, discorrendo sobre as
suas experiências profissionais, bem como realizar atividades pedagógicas em
conjunto com os professores, alunos e demais convidados. A Secretaria
Municipal de Educação, em parceira com a Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio poderão auxiliar na elaboração do cronograma das atividades a
serem desenvolvidas.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 28 de Janeiro de 2019.
Miguel Messias
Vereador
JUSTIFICATIVA
Trata-se do Projeto de Lei com o objetivo de instituir a Semana da
Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.
O projeto visa dar orientações e esclarecimentos sobre as profissões e o
mercado de trabalho, e proporcionar aos estudantes uma direção certa para que não
percam tempo com atividades que, ao final, descobrem não estar dentro de suas
aptidões ou necessidades.
Hoje, temos uma quantidade enorme de jovens que não sabem, ainda, que
profissão seguir. Esses jovens não podem perder tempo e oportunidades, e o que
pretendo com esse projeto é uma orientação necessária para que o futuro profissional
desses jovens tenha um melhor direcionamento.
O acesso à informação e às oportunidades do são fatores determinantes
nesta etapa da vida dos jovens adolescentes.
Na perspectiva positiva do trabalho, isto pode assumir um papel facilitador
na aquisição de valores e habilidades, bem como função importante para construção
da identidade do individuo.
Por conta do Dia do Trabalhador ser comemorado no dia 1 de maio, a
Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, será realizada na
primeira semana de maio.
Por isso, contamos com a participação dos nobres pares tramitação e
aprovação desta matéria.
Miguel Messias
Vereador
open original →