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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
native_id2047

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Proposição transformada em lei — transformado em lei
2019-02-19 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 71/2019
2019-02-18 Proposição aprovada F aguardando ensainhamento
2019-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2º discussão e votação
2019-02-11 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P aguardando 2º discussão e votação
2019-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1º discussão e votação
2019-02-08 Parecer favorável das Comissões — aguardando 1º votação
2019-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — .
2019-02-04 Lida no Expediente — .
2019-02-04 Aguardando Leitura no Plenário — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 
PROJETO DE LEI N°004/19. DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orgamentbrias de 2019. 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.747.000,00 (três milhões, 
setecentos e quarenta e sete mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divide por contrato R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Transito 
061810031.2.015/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 509 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610038.1.017/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 307.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 540.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 107 
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 450.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso107 
14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154510033.1.029/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.004/33.2.90.21.00 Juros sobre a divide por contrato R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00— SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.02— Fundo Municipal de Transito 
061810031.2.015/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 450.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02— Manutenção do F.U.N.D.E.B 
123610018.2.050/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650018.2.052/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610018.1.013/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 107 
123610038.1.017/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650018.1.014/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 107 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
123650019.2.062/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 990.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 82.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas Wes orcamentarias 
estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a 
dívida por contrato 
R$ 1,00 - 310.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
33.2.90.21.00 —Juros sobre a Dívida por 
Contrato 
R$ 1,00 - 400.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Parana Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 450.000 - - 
Fonte de Recurso 509— Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 150.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 240.000 - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do Órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
01 
Houve reduçãoda meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano 
series: construir, ampliar, restaurar e equipar Escola 
- - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- 03 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 — valor supiem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 540.000 - - 
Fonte de recurso 107— valor supiem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA 
EDUCAÇÃO" 
1.017 Projeto: implantação do Projeto Novas 
Tecnologia na Educação 
Fonte de recurso 000 — valor supiem 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 307.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 225.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 102 — valor supiem. 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construfda/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 450.000 - - 
Fonte de recurso 107 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 990.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 82.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 
a 5 anos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.029 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. - - 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2019 nasWesorçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 1,00 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6 
33.2.90.21.00 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 1,00 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 450.000 
Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 150.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
pRomogAo SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 240.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWoesadministrativas do Órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102— valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolasmunicipals Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
rsj PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
7 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107— valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 03 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 540.000 
Fonte de recurso 107— valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA 
NA EDUCAÇÃO" 
1.017 Projeto: implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação 
Fonte de recurso 000 — valor suplem 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 307.000 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 225.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 102— valor suplem. 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 450.000 
JAIR MI I 
efei 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
8 
Fonte de recurso 107— valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RE 1,00 990.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 82.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
DRGAO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 
01 
Houve aumento da meta física 
Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de fevereiro de 2019. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 004/2019 
Arapongas, 01 de fevereiro de 2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente da anulação 
parcial de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como 
os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. 
0 Projeto de Lei ora citado, versa sobre a Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.747.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e sete mil reais) e 
refere-se ao parcelamento do PASEP pela Secretaria Municipal de Finanças, pela aquisição de 
equipamentos para a fiscalização automática da Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Trânsito, para pagamento das despesas com água e energia elétrica pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Educação, como oficina 
de robótica, aquisição de uniformes do Ensino Fundamental e Educação Infantil, transporte de alunos 
da APAE, bem como serviços de drenagem pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano. 
Diante do exposto e certo da importância deste projeto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, dada a relevância do tema proposto. 
Na oportunidade, apresentamos a toda Edilidade nossas sinceras 
considerações, aguardando manifestação favorável A matéria em apreço em sua aprovação. 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente daCamaraMunicipal 
Nesta 

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