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materia nº 12/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaSolicitar informações e documentos, junto ao Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA.
native_id2102

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-19 Encaminhado Aguardando Retorno U encaminhado através do of. 73/2019 de 19 de fevereiro de 2019
2019-02-11 Proposição aprovada — aguardando encaminhamento
2019-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U aguardando votação
2019-02-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº.  ______ /2019





		Senhores Vereadores:		



		O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento, a fim de solicitar informações e documentos, junto ao Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, conforme justificativa abaixo.

Portanto, considerando-se nossa função primordial que é a de fiscalizar a efetiva obediência à lei, venho requerer algumas informações ao Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA. Referente à Lei nº 4.690/2018 que inclui o Artigo 21-A na Lei Municipal nº 3.676/2009 que dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA, onde fixa a taxa de administração, regulamenta a devolução das sobras:

- Quais foram os valores de repasse da Taxa de Administração do IPPASA para a Administração Pública Municipal de Arapongas no ano de 2018.

- Quais os valores devolvidos pelo IPPASA à prefeitura após a aprovação e sansão da lei 4.690/18 (saldo acumulado até a presente lei).

 Pois tem sido objeto de algumas indagações sobre esse repasse e por isso venho solicitar as informações supracitadas ao IPPASA, visando esclarecer de forma transparente e idônea a todos os munícipes de Arapongas.     

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

N. termos,

Pede aprovação e encaminhamento.

Arapongas, 07 de Fevereiro de 2019.





AROLDO PAGAN

Vereador

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