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materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
native_id226

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-12 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.549/17
2017-04-07 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
2017-04-07 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-04-06 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-04-03 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2017-04-03 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-03-31 Aguardando Leitura no Plenário — AGUARDANDO LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 4 G O 
DATAS ENTRADA?, /1 1 a •/ 
EXPED1E E0 foi 1 1 -I 
J-VO 
Funcionário 
0t3, P R$ 1.200.000,00 
• 
I nribe-i- R$ 50.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 014/17, DE 30 DE MARCO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do MunicIpio de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, 
quinhentos e oitenta mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de AdministraçãOD 
041220003.2.008/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Fonte de Recurso 000 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte - 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações.G.ONSA.R54iSM VIWO RiN;A:3 R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 • 
18.00 - GABINETE DO PREFEITO 
18.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica . 
020620003.2.082/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 5003 nn, -C• "("--A R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
02.00.- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO • 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUNIC.AGR.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manut.Serv.Secret.AgnServ.Públicos e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 , 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 - ManUtenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510026.1.031/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas rpara o exercício de 2017 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORG.40: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
R$ 30.000,00 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
UNIDADE 2014 2015 2016 
FM 
Si
7‘r
1 1 
bee." 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 01 01 • 01 
Houve aumento da meta fisica 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 : 2016, 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA •DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: • PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes • Outros 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC.SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
(")ç 15 FUNÇÃO: URBANISMO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 80.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Administrativo 
Apoio - - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de 
Arte 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano • 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES . DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 
quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, 
para estimular a prática de esportes, 
Obra 
Construída/ 
01 01 01 01 
N/ 
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rec eação e lazer, visando toda faixa etária 
da população 
Ampliada 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.93.00—Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica . Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei; o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Tare. P. Jurídica R$ 1,00 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.36.00—Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve aumento da meta física 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: . PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÉNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00—Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 80.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e 
Obras de Arte 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00—Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras '\--/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
Pollesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimulara 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construída/ ' 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.93.00— Indenizações e Restituições R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juddica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física À 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de süa public revogadas as disposições ém contrario. 
Arapongas, 30 de março de 2017. 
SÉRGI DA SILVA 
refeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N9-. 014/17 
Arapongas, 30 de março de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação 
parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem como os 
ajustes no Plano Plurianual 2014a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
O presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), e refere￾se a manutenção dos serviços de diversas secretarias, como o custeio com publicações de obras 
e campanhas do Município da Secretaria Municipal de Governo, no pagamento de locações para 
setores diversos mantidos pela Secretaria Municipal de Administração, na aquisição de leites 
especiais para a Secretaria da Saúde, na construção do Centro Desportivo do Jardim Interlagos, 
no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e construção do Ginásio de Esportes do 
Jardim Araucárias, no valor de R$ 125.000,00, ambos da Secretaria Municipal de Esporte e 
finalmente para o Gabinete do Prefeito, na manutenção dos serviços da Procuradoria Jurídica 
do Município, com o pagamento de honorários de sucumbência. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a 
continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de 
estima e distinta consideração. 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CAMARA MUNICIPAL! DrE A ONGAS 
PROTOCOLO N°. %" 
DATAS ENTRADA 
EXPE IENTE ca-Yur 
3kAO-Y \C-Q.SLAAL￾Funcionário 

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