CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. 4 G O
DATAS ENTRADA?, /1 1 a •/
EXPED1E E0 foi 1 1 -I
J-VO
Funcionário
0t3, P R$ 1.200.000,00
•
I nribe-i- R$ 50.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 014/17, DE 30 DE MARCO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do MunicIpio de Arapongas, da Lei Municipal
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão,
quinhentos e oitenta mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada:
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 000
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de AdministraçãOD
041220003.2.008/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte de Recurso 000
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103060031.6.010/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 000
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte -
278120002.1.013/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações.G.ONSA.R54iSM VIWO RiN;A:3 R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 000 •
18.00 - GABINETE DO PREFEITO
18.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica .
020620003.2.082/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 5003 nn, -C• "("--A R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber:
02.00.- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO •
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUNIC.AGR.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
12.01 - Manut.Serv.Secret.AgnServ.Públicos e Meio Ambiente
154520003.2.050/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 80.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000 ,
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO
14.01 - ManUtenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano
154510026.1.031/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas rpara o exercício de 2017 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORG.40: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
R$ 30.000,00
CÓDIGO
01
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
UNIDADE 2014 2015 2016
FM
Si
7‘r
1 1
bee."
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 1.200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
01 01 01 • 01
Houve aumento da meta fisica
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos
Administrativos
Fonte de recurso 000- Valor Reduzido
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
01 01 01 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 : 2016, 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA •DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 - - - 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: • PRIORIZAÇÃO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes • Outros
Produtos
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC.SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
(")ç 15 FUNÇÃO: URBANISMO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Melo Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 80.000
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria
Administrativo
Apoio - - - 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens,
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de
Arte
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos,
rotatórias e obras de arte
Edificação
Construída
01 01 01 01
Houve redução da meta física
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano •
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - - - 100.000
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
01 01 01 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES . DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Quadras Poliesportivas,
Playground e Complexos Esportivos
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar
quadras poliesportivas, playground,
complexos esportivos, campos de futebol,
para estimular a prática de esportes,
Obra
Construída/
01 01 01 01
N/
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
rec eação e lazer, visando toda faixa etária
da população
Ampliada
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
3.3.90.93.00—Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - - 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica . Apoio
Administrativo
- - - 01
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei; o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.39.00—Outros Serv. Tare. P. Jurídica R$ 1,00 1.200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.36.00—Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo
Houve aumento da meta física 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: . PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOLESCÉNCIA
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.32.00—Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 80.000
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e
Obras de Arte
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01
Houve redução da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido
3.3.90.30.00—Material de Consumo R$ 1,00 100.000
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras '\--/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6
Pollesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimulara
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construída/ '
Ampliada
01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.93.00— Indenizações e Restituições R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria juddica Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física À
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de süa public revogadas as disposições ém contrario.
Arapongas, 30 de março de 2017.
SÉRGI DA SILVA
refeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N9-. 014/17
Arapongas, 30 de março de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação
parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem como os
ajustes no Plano Plurianual 2014a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
O presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), e referese a manutenção dos serviços de diversas secretarias, como o custeio com publicações de obras
e campanhas do Município da Secretaria Municipal de Governo, no pagamento de locações para
setores diversos mantidos pela Secretaria Municipal de Administração, na aquisição de leites
especiais para a Secretaria da Saúde, na construção do Centro Desportivo do Jardim Interlagos,
no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e construção do Ginásio de Esportes do
Jardim Araucárias, no valor de R$ 125.000,00, ambos da Secretaria Municipal de Esporte e
finalmente para o Gabinete do Prefeito, na manutenção dos serviços da Procuradoria Jurídica
do Município, com o pagamento de honorários de sucumbência.
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a
continuação dos serviços da Administração Municipal.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de
estima e distinta consideração.
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CAMARA MUNICIPAL! DrE A ONGAS
PROTOCOLO N°. %"
DATAS ENTRADA
EXPE IENTE ca-Yur
3kAO-Y \C-Q.SLAALFuncionário