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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 011/19, DE 08 DE MARÇO DE 2019 Declara Órgão Oficial do Município de Arapongas, Estado do Paraná, o Jornal “TRIBUNA DO NORTE” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-29 Proposição transformada em lei — transformada em lei
2019-03-19 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 108/2019 de 19 de março de 2019
2019-03-18 Proposição aprovada — AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-03-15 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P EM TRAMITAÇÃO
2019-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1[ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-03-14 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — tramitando
2019-03-11 Lida no Expediente — em tramitação
2019-03-11 Aguardando Leitura no Plenário P plenario

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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SECRETARIA EXECUTIVA





PROJETO DE LEI Nº 011/19, DE 08 DE MARÇO DE 2019





Declara Órgão Oficial do Município de Arapongas, Estado do Paraná, o Jornal “TRIBUNA DO NORTE” e dá outras providências.



Art. 1º. Fica declarado Órgão Oficial do Município de Arapongas, Estado do Paraná, o jornal “Tribuna do Norte”, da Editora Tribuna do Norte S.A., estabelecida na cidade de Apucarana – PR, empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO nº 005/2019-PMA - Processo Administrativo nº 007/2019.



Art. 2º. Fica ratificada a Ata de Registro de Preços nº. 265/2019, assinada em 22 de fevereiro de 2019, entre o Município de Arapongas e a Editora Tribuna do Norte S/A, inscrita no CNPJ sob nº 82.423.096/0001-65.



Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo nº 007/19 e Licitação na modalidade PREGÃO nº 005/2019-PMA, o prazo de vigência é de 12(doze) meses, contados a partir de 22 de fevereiro de 2019, conforme Ata de Registro de Preços que fica fazendo parte integrante desta Lei.



Art. 3º. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação própria do orçamento geral vigente.



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          





Arapongas, 08 de março de 2019.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



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