br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 12/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaMENSAGEM Nº. 012/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Restauração em Cristo de Arapongas.
native_id2282

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição transformada em lei — transformado em Lei
2019-04-16 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. 150/2019 de 16 de baril de 2019
2019-04-15 Proposição aprovada S AGUADANDO ENCAMINHAMENTO
2019-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-04-08 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
2019-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2019-04-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

MENSAGEM Nº. 012/2019



        Arapongas, 08 de março de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





 		Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Restauração em Cristo de Arapongas.  



 			Em 25 de maio de 2017, a referida Igreja solicitou, através de requerimento protocolizado sob nº 13001/17, um terreno para edificar um templo religioso e demais dependências necessárias para atender a demanda dos fiéis daquela comunidade, em forma de Comodato. 



	 		O Município, como legítimo proprietário da área denominada lote de terras nº 01 com área de 1.708,00 m² da quadra nº 06, situado no Jardim Novo Centauro III, visando colaborar com a valorização do ser humano, especialmente no sentindo religiosos com a pregação do evangelho a toda a comunidade, solicita autorização dos nobres Edis na apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata sobre “autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Restauração em Cristo de Arapongas”, num prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  



	 		Com a autorização dessa Ilustre Casa de Leis em firmar o Comodato, a referida Igreja se compromete em edificar um templo religioso de 600,00 metros quadrados num prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da presente lei, bem como, demais dependências necessárias ao atendimento de serviços de ação comunitária, filantrópica e beneficente às famílias necessitadas da comunidade. 



	 		Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 



	 		Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta.

open original →