MENSAGEM Nº. 014/2019
Arapongas, 08 de março de 2019.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Capítulo, que criará o Auxílio Atleta, na Lei Municipal nº 4.292, de 01 de setembro de 2014, que trata do Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Arapongas e o Programa Bolsa Atleta.
Com a instituição do Auxílio ao Atleta, o Município de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Esporte, visa apoiar financeiramente atletas de alto rendimento, que pleiteiem o benefício e apresentem bons históricos de resultados em competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional.
Tal propositura tem como objetivo auxiliar o atleta no custeio das despesas com transporte, estadia, alimentação e/ou pagamento de taxa de inscrição relacionada às referidas competições, mediante supervisão da Secretaria Municipal de Esporte.
De forma geral, o intuito da lei é incentivar financeiramente os atletas de alto rendimento nas mais diversas modalidades, além disso, propiciar o interesse de praticar o esporte gerando grande impacto no desenvolvimento social e da saúde da população.
No mais, os atletas agraciados com o benefício serão verdadeiros representantes do Município de Arapongas, elevando o nome deste no cenário do esporte nacional e, quiçá, internacional.
É de conhecimento deste ente que diversos Municípios possuem este tipo de incentivo, de modo que a Secretaria Municipal de Esportes, até agora, não possuía a possibilidade de auxiliar diretamente os atletas e equipes, embora já existisse a lei instituidora do bolsa atleta.
O grande diferencial deste Projeto de Lei é propiciar o auxílio direto à atletas pessoas físicas e equipes, diferentemente do bolsa atleta já existente, que está vinculado a uma pessoa jurídica e trata de parcelas sucessivas. Dito isto, facilitará, e muito, a possibilidade de patrocinar atletas municipais que já levam o nome do Município no cenário esportivo.
Vale lembrar, ainda, que o direito ao esporte tem previsão constitucional, e é determinante para a construção da sociedade, de modo que este Projeto de Lei visa efetivar este direito, de maneira mais simples e direta, desburocratizando o acesso ao incentivo.
Evidentemente haverá a necessária prestação de contas, e inclusive há sanções para o caso de não realização ou reprovação, sempre primando pela lisura na utilização de recursos públicos.
A limitação inicial de idade e quantidade de auxílios no ano se deve ao parco orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, ao passo que não é possível atender a todo e qualquer atleta que tiver interesse, daí porque os limites quantitativos e a série de requisitos para a obtenção.
Visa, ainda, auxiliar atletas que já tenham obtido pódios ou bem ranqueados na categoria, também em razão do parco orçamento, e com o intuito de elevar o nome do Município, além de propiciar a popularização de diversos esportes em nossa urbe. É necessário lembrar que para idades inferiores à prevista neste Projeto de Lei, já está em andamentos projetos diretos do Executivo, tais como escolinhas no “Meu Campinho”, no Centro Social Urbano, em diversas modalidades, ou seja, neste caso, há prestação de serviços direto do Poder Público para gerar novos atletas e cidadãos.
Quer-se dizer com isto que este Projeto de Lei tem mais o intuito de auxiliar aqueles atletas já com certa formação e relevantes resultados, sem, contudo, descurar-se daqueles ainda em formação, através de outras políticas públicas. E mais, esta proposta visa ser um divisor de águas no incentivo ao esporte municipal, ao passo que caso a experiência mostre os resultados esperados, poderá ser ampliado.
Como contrapartida, haverá, ainda, a obrigatoriedade do atleta ou equipe agraciada, quando convocado, representar o Município de Arapongas em competições oficiais, como Jogos da Juventude, Jogos Abertos etc. O que se tem observado no dia a dia é que alguns atletas, de alto nível do Município tem buscado auxílio em outros Municípios e, por consequência, representado estes, ao invés de representar Arapongas, justamente por ausência de incentivo. Este Projeto de Lei propõe então, mudar este cenário, possibilitando o auxílio, mantendo nossos atletas representando nossa cidade.
Importantíssimo mencionar, ainda, que as concessões dos benefícios passarão necessariamente pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, pois representam a comunidade, e darão lisura e isonomia na seleção dos atletas agraciados com o benefício.
A partir da avaliação da importância do esporte e da realidade brasileira atual, pode-se entender esta atividade como importante agente capaz de contribuir para a superação de problemas sociais e econômicos
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Justifica-se o pedido de sessões extraordinárias no fato de que o calendário esportivo nas esferas estaduais, nacionais e internacionais já estão montados e, inclusive, a Secretaria de Esportes tem sido procurada para fins de auxílio de atletas e equipes, mas depende deste importante Projeto de Lei para propiciar tal desiderato.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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