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materia nº 32/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaOs Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm ouvidos ao Plenário, requerer que seja encaminhado um oficio ao PROCON de Arapongas solicitando fiscalização, nos postos de combustíveis referente aos repasses de diminuição de valores no preço de combustíveis, e também verificar o motivo do aumento frequente de preços.
native_id2300

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Encaminhado Aguardando Retorno — ENCAMINHADO OF. 105/2019
2019-03-18 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE
2019-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2019-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº. /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm ouvidos ao Plenário, requerer que seja 
encaminhado um oficio ao PROCON de Arapongas solicitando fiscalização, nos 
postos de combustíveis referente aos repasses de diminuição de valores no 
preço de combustíveis, e também verificar o motivo do aumento frequente de 
preços.
Tal pedido se justifica, uma vez que, os estabelecimentos
estão com uma variação de valores, tanto dentro da cidade quanto comparado 
com valores dos postos das cidades vizinhas, sendo que é direito do consumidor 
esses possíveis repasses de diminuição de valores, evitando assim o preço 
abusivo e também a hegemonia de valores.
Conforme previsto no artigo 39, inciso x do Código de Defesa 
do Consumidor, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras 
práticas abusivas (...) elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”.
 
Nestes termos,
P. aprovação e encaminhamento. 
Arapongas, 12 de Março de 2019.
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira Aroldo César Pagan
Ademir Gallo Esplendor Cleide Bisca Fernando Henrique de Oliveira
Reivaldo dos Santos

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