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PROJETO DE LEI L Nº. /2019
Dispõe sobre a criação dos Jogos
Escolares Categoria C no Município de
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Arapongas, os Jogos da Escolares Categoria C.
Art. 2º. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de
preferência no mês onde ocorre no segundo semestre.
Art. 3º. Os participantes deverão ter idade mínima de dez anos e idade
máxima de doze anos.
Art. 4º. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das
modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de
Esporte.
Art. 5º. Os Jogos Escolares Categoria C devem incentivar a participação
das crianças e adolescentes do município, de modo a incluir a faixa etária referida no
calendário esportivo de competições municipais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município
de Arapongas, os Jogos Escolares Categoria, que será realizado anualmente
no segundo semestre.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro da
demanda de um público que é extremamente ativo, o qual carece de uma
competição específica para sua faixa etária. Nota-se essa crescente
necessidade de crianças e adolescentes de se inserirem em ambientes de
competição e esporte, onde a interação com outros indivíduos acontece de
forma assídua.
Vale ressaltar, que além do lazer e incentivo ao esporte a
competição promoverá a proximidade das crianças e adolescentes com a
sociedade, e influenciará positivamente na saúde física e mental desse público.
Ao interagir e participar de atividades com pessoas com características e
condições comuns, estes alunos se sentirão parte integrante de um
acontecimento esportivo significante no município, e respectivamente,
desfrutarão de um importante processo social.
Ademais, é importante lembrar que a inserção de
crianças e adolescentes no ambiente esportivo é uma artimanha para o auxílio
na compreensão da sociedade, e uma maneira de prevenção contra atividades
ilícitas e transtornos psicológicos. Por isso, essa proposta tende a oportunizar
as crianças e adolescentes todos os benefícios que a prática esportiva e o
ambiente competitivo proporcionam para a vida social e principalmente, para
uma vida saudável.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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