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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaDispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Categoria C no Município de Arapongas e dá outras providências.
native_id2342

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição transformada em lei — transformado em lei
2019-04-09 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of nº 144/2019 de 09 de abril de 2019
2019-04-08 Proposição aprovada S APROVADO EM SEGUNDO TURNO
2019-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2019-04-01 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P A PROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-03-29 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO
2019-03-29 Lida no Expediente — LIDO
2019-03-25 Aguardando Leitura no Plenário — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2019
Dispõe sobre a criação dos Jogos
Escolares Categoria C no Município de 
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do 
Município de Arapongas, os Jogos da Escolares Categoria C.
Art. 2º. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de 
preferência no mês onde ocorre no segundo semestre.
Art. 3º. Os participantes deverão ter idade mínima de dez anos e idade 
máxima de doze anos.
Art. 4º. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das 
modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de 
Esporte.
Art. 5º. Os Jogos Escolares Categoria C devem incentivar a participação 
das crianças e adolescentes do município, de modo a incluir a faixa etária referida no 
calendário esportivo de competições municipais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto 
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município 
de Arapongas, os Jogos Escolares Categoria, que será realizado anualmente 
no segundo semestre. 
A criação da Lei apresentada vem ao encontro da 
demanda de um público que é extremamente ativo, o qual carece de uma 
competição específica para sua faixa etária. Nota-se essa crescente 
necessidade de crianças e adolescentes de se inserirem em ambientes de 
competição e esporte, onde a interação com outros indivíduos acontece de 
forma assídua. 
Vale ressaltar, que além do lazer e incentivo ao esporte a
competição promoverá a proximidade das crianças e adolescentes com a 
sociedade, e influenciará positivamente na saúde física e mental desse público. 
Ao interagir e participar de atividades com pessoas com características e 
condições comuns, estes alunos se sentirão parte integrante de um 
acontecimento esportivo significante no município, e respectivamente, 
desfrutarão de um importante processo social. 
Ademais, é importante lembrar que a inserção de 
crianças e adolescentes no ambiente esportivo é uma artimanha para o auxílio 
na compreensão da sociedade, e uma maneira de prevenção contra atividades 
ilícitas e transtornos psicológicos. Por isso, essa proposta tende a oportunizar 
as crianças e adolescentes todos os benefícios que a prática esportiva e o 
ambiente competitivo proporcionam para a vida social e principalmente, para 
uma vida saudável.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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