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MENSAGEM Nº. 016/2019
Arapongas, 28 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão dos subsídios, vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei nº. 016/19, visa assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e os subsídios dos agentes políticos, conforme prevê o art. 39 da Constituição Federal e art. 37, III, da Lei Orgânica Municipal de Arapongas.
A inflação no período, compreendida entre abril de 2018 a fevereiro de 2019, foi definida pelo INPC-IBGE em 3,94%, contudo a Administração Municipal estabeleceu a revisão do índice em 6,0% (seis por cento), acima da inflação, visando dar aumento real, respeitando, claro, o limite de despesa com pessoal, conforme demonstrativo em anexo.
Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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