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materia nº 16/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaMENSAGEM Nº. 016/2019 Encaminha Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão dos subsídios, vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.
native_id2369

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-23 Proposição transformada em lei — transformado em Lei
2019-04-17 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 152/2019 DE 17 DE MARÇO DE 2019
2019-04-17 Proposição aprovada F aguardando encaminhamento ao prefeito
2019-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-04-16 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-04-15 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 016/2019



Arapongas, 28 de março de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão dos subsídios, vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

O Projeto de Lei nº. 016/19, visa assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e os subsídios dos agentes políticos, conforme prevê o art. 39 da Constituição Federal e art. 37, III, da Lei Orgânica Municipal de Arapongas.

A inflação no período, compreendida entre abril de 2018 a fevereiro de 2019, foi definida pelo INPC-IBGE em 3,94%, contudo a Administração Municipal estabeleceu a revisão do índice em 6,0% (seis por cento), acima da inflação, visando dar aumento real, respeitando, claro, o limite de despesa com pessoal, conforme demonstrativo em anexo.

Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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