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INDICAÇÃO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador Fernando Henrique Oliveira, na forma
do Regimento Interno, apresenta esta Indicação para que o Prefeito Municipal,
na eventualidade de entender que o Projeto de Lei nº.13/2019 (Porta com
detector de metais nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Arapongas
– PR), seja de sua exclusiva alçada, valha-se da minuta do Anteprojeto de Lei
pronto elaborado por este Edil para, querendo, inaugurar referido procedimento
no âmbito municipal, através da propositura legal que entender pertinente e de
sua atribuição.
Ar apongas – PR, em 08/04/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ∴
VEREADOR
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