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materia nº 269/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaIndicação referente Projeto Lei Lucas
native_id2416

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-26 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2019-04-08 Lida no Expediente — lido no expediente
2019-04-08 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador Fernando Henrique Oliveira, na forma
prevista no Regimento Interno, considerando-se a superveniência do VETO DO
EXECUTIVO ao PLL nº.03/2018 (que tinha por objetivo instituir A LEI “LUCAS
BEGALLI ZAMORA” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, com a
OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS
ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES E CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL) de Autoria do Edil subscritor da presente, apresenta
esta INDICAÇÃO para que o Prefeito Municipal, na eventualidade de entender
que o Projeto em questão seja importante ao Município (ressaltando-se que
dias após a discussão e aprovação deste projeto na Câmara de Vereadores,
uma criança veio a falecer por engasgamento em nosso Município), valha-se
da minuta do projeto já elaborado para, querendo, inaugurar referida legislação
no âmbito municipal, através da propositura legal que entender pertinente e de
sua atribuição.
Ar apongas – PR, em 08/04/2019.
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA ∴
VEREADOR

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