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REQUERIMENTO Nº. /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm ouvido ao Plenário, requerer que seja
encaminhado um oficio ao Secretário de Segurança Pública do Paraná
Luiz Felipe Kraemer Carbonell e ao Governador do Estado, Carlos
Roberto Massa Junior, requerendo a implantação do Centro de Detenção
Provisório no município de Arapongas.
Tal pedido se faz necessário, uma vez que a
“Secretaria de Estado da Segurança do Paraná (Sesp-PR) já finalizou e
aprovou o projeto executivo do Centro de Detenção Provisória (CPD) de
Arapongas. A nova unidade, destinada a atender presos que ainda não
foram julgados, terá 1.460 m² de área construída e vai abrigar 136
detentos, o triplo da capacidade da atual Cadeia Pública que, a exemplo
de outras unidades da região, sofre um problema crônico de
superlotação e mantém, em média, uma população carcerária de 170
pessoas.” (https://www.tribunadonorte.com/noticias/construcao-da-nova-cadeia-de-arapongas-eprioridade).
É de saber de todos os cidadãos desta comarca, que
a situação da cadeia pública de Arapongas é precária, sem condições
físicas e meios necessários para reabilitação de detentos a sociedade, e
ainda por ser localizada no centro e com a super lotação, estrutura
hidráulica e elétrica comprometida, coloca em risco a segurança de toda
a cidade.
Vê-se, pois, que é medida de urgência a implantação
do Centro de Detenção Provisória, faz-se assim necessário uma maior
atenção, uma vez que o terreno já foi doado pela Prefeitura a oito anos,
quando a construção da nova cadeia foi anunciada e nada ainda
concluído.
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim
de que sejam encaminhados OFÍCIOS aos Representantes Legais.
Arapongas, 18 de Abril de 2019.
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Ademir Gallo Esplendor
Vereador
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