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materia nº 66/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaRequerer que seja encaminhado um oficio ao Secretário de Segurança Pública do Paraná Luiz Felipe Kraemer Carbonell e ao Governador do Estado, Carlos Roberto Massa Junior, requerendo a implantação do Centro de Detenção Provisório no município de Arapongas.
native_id2484

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-07 Arquivado F —
2024-02-07 Arquivado F —
2022-11-28 Proposição aprovada U —
2019-04-22 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO
2019-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U EM TRAMITAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm ouvido ao Plenário, requerer que seja 
encaminhado um oficio ao Secretário de Segurança Pública do Paraná 
Luiz Felipe Kraemer Carbonell e ao Governador do Estado, Carlos 
Roberto Massa Junior, requerendo a implantação do Centro de Detenção 
Provisório no município de Arapongas.
Tal pedido se faz necessário, uma vez que a 
“Secretaria de Estado da Segurança do Paraná (Sesp-PR) já finalizou e 
aprovou o projeto executivo do Centro de Detenção Provisória (CPD) de 
Arapongas. A nova unidade, destinada a atender presos que ainda não 
foram julgados, terá 1.460 m² de área construída e vai abrigar 136 
detentos, o triplo da capacidade da atual Cadeia Pública que, a exemplo 
de outras unidades da região, sofre um problema crônico de 
superlotação e mantém, em média, uma população carcerária de 170 
pessoas.” (https://www.tribunadonorte.com/noticias/construcao-da-nova-cadeia-de-arapongas-e￾prioridade).
É de saber de todos os cidadãos desta comarca, que 
a situação da cadeia pública de Arapongas é precária, sem condições 
físicas e meios necessários para reabilitação de detentos a sociedade, e 
ainda por ser localizada no centro e com a super lotação, estrutura 
hidráulica e elétrica comprometida, coloca em risco a segurança de toda 
a cidade. 
Vê-se, pois, que é medida de urgência a implantação 
do Centro de Detenção Provisória, faz-se assim necessário uma maior 
atenção, uma vez que o terreno já foi doado pela Prefeitura a oito anos, 
quando a construção da nova cadeia foi anunciada e nada ainda 
concluído.
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim 
de que sejam encaminhados OFÍCIOS aos Representantes Legais. 
Arapongas, 18 de Abril de 2019.
____________________________
Ademir Gallo Esplendor
Vereador

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