| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 023/19, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e Funções Gratificadas equivalentes, lotados nas respectivas Secretarias Municipais; inclusão nos Anexos II-A, II-C, II-D, II-E, II-F, II-G, II-H, II-I; ampliação do número de vagas de cargos em comissão, que integram os Anexos II - A, II – C, II - D e II - E; alteração dos artigos 164, 165, 254 e 285 que passam a vigorar com nova redação; substituição dos Anexos I-B, I-C, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
| native_id | 2492 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-03 | Proposição retirada pelo autor | — | RETIRADO PELO AUTOR |
| 2019-04-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | EM TRAMITE |
| 2019-04-22 | Lida no Expediente | — | ENCAMINHADO AS COMISSÕES |
| 2019-04-22 | Aguardando Leitura no Plenário | P | PLENARIO |
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