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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 023/19, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e Funções Gratificadas equivalentes, lotados nas respectivas Secretarias Municipais; inclusão nos Anexos II-A, II-C, II-D, II-E, II-F, II-G, II-H, II-I; ampliação do número de vagas de cargos em comissão, que integram os Anexos II - A, II – C, II - D e II - E; alteração dos artigos 164, 165, 254 e 285 que passam a vigorar com nova redação; substituição dos Anexos I-B, I-C, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
native_id2492

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição retirada pelo autor — RETIRADO PELO AUTOR
2019-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITE
2019-04-22 Lida no Expediente — ENCAMINHADO AS COMISSÕES
2019-04-22 Aguardando Leitura no Plenário P PLENARIO

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