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materia nº 31/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 031/19, DE 06 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e Funções Gratificadas equivalentes, lotados nas respectivas Secretarias Municipais; inclusão nos Anexos II-A, II-C, II-D, II-E, II-F, II-G, II-H, II-I; ampliação do número de vagas de cargos em comissão, que integram os Anexos II - A, II – C, II - D e II - E; alteração dos artigos 164, 165, 254 e 285 que passam a vigorar com nova redação; substituição dos Anexos I-B, I-C, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
native_id2558

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-17 Proposição transformada em lei — Transformando em Lei
2019-05-14 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 192/2019
2019-05-13 Proposição aprovada S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-10 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-10 Parecer favorável das Comissões — TRAMITAÇÃO
2019-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITE
2019-05-06 Lida no Expediente — EM TRAMITE
2019-05-06 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 8 7 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 8 7 0

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