| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 031/19, DE 06 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e Funções Gratificadas equivalentes, lotados nas respectivas Secretarias Municipais; inclusão nos Anexos II-A, II-C, II-D, II-E, II-F, II-G, II-H, II-I; ampliação do número de vagas de cargos em comissão, que integram os Anexos II - A, II – C, II - D e II - E; alteração dos artigos 164, 165, 254 e 285 que passam a vigorar com nova redação; substituição dos Anexos I-B, I-C, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
| native_id | 2558 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-17 | Proposição transformada em lei | — | Transformando em Lei |
| 2019-05-14 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhado através do of. nº 192/2019 |
| 2019-05-13 | Proposição aprovada | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-10 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-10 | Parecer favorável das Comissões | — | TRAMITAÇÃO |
| 2019-05-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | EM TRAMITE |
| 2019-05-06 | Lida no Expediente | — | EM TRAMITE |
| 2019-05-06 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 8 | 7 | 0 |
| 2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 | Aprovado | 8 | 7 | 0 |
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