| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 033/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019. |
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MENSAGEM Nº. 033/2019 Arapongas, 08 de maio de 2019. Prezado Senhor Presidente, Prezados Senhores Vereadores: Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019. Tal alteração justifica-se em razão da necessidade de alteração do símbolo da gratificação por exercício de função em Comissão Permanente, símbolo GECP, ao invés de gratificação gratificada, símbolo FGA, conforme consta na referida Lei. Referida necessidade foi observada com a publicação da Lei Municipal 4.757/2019, posto que houve informação da Diretoria de Recursos Humanos que a sigla FGA não mais existe, e que a equivalente é a GECP, ou seja, a mesma aplicada aos servidores do quadro geral. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a esta Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis. Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Exmo. Sr, OSVALDO ALVES DOS SANTOS DD. Presidente da Câmara Municipal N e s t a