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materia nº 32/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaMENSAGEM Nº. 033/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019.
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MENSAGEM Nº. 033/2019



						Arapongas, 08 de maio de 2019.



Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019.



Tal alteração justifica-se em razão da necessidade de alteração do símbolo da gratificação por exercício de função em Comissão Permanente, símbolo GECP, ao invés de gratificação gratificada, símbolo FGA, conforme consta na referida Lei. 



Referida necessidade foi observada com a publicação da Lei Municipal 4.757/2019, posto que houve informação da Diretoria de Recursos Humanos que a sigla FGA não mais existe, e que a equivalente é a GECP, ou seja, a mesma aplicada aos servidores do quadro geral.

 			

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a esta Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.

 

Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações. 









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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