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materia nº 2/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaPROJETO DE LEI L 25/2019
native_id2607

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Proposição transformada em lei por promulgação — Transformando em Lei
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª discussão e votação
2019-06-03 Proposição aprovada S AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-27 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P AGUARDANDO 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-23 Parecer favorável das Comissões — EM TRAMITAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal deArapongas 
— Estado do Paraná '-.111111111111111111. 
--e
aulo )Carde Araujo ranzin Manoel 
Presidente Membro 
elson Galaísi 
Membro 
EMENDA MODIFICATIVA N°0.142019 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao Projeto de Lei L n° 25/2019, 
de autoria do Vereador Frenando Henrique Oliveira, que CRIA 0 PROGRAMA DE 
INCENTIVO/DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ". PARA ESTUDANTES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art.10. Modifica-se a redação do § 1°, do artigo 10, do Projeto de Lei L 25/2019, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
§1°. 0 diploma "ALUNO NOTA DEZ", que será concedido ao melhor estudante 
de cada série dos ensinos fundamental e médio das redes de ensino estadual 
e municipal do Município de Arapongas — PR, deverá conter o emblema da 
Câmara Municipal de Arapongas — PR, sendo confeccionado especialmente 
para fim expresso nesta lei. 
Art.2°. Modifica-se a redação do artigo 2°, do Projeto de Lei L 25/2019, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art.2°. As escolas das redes de ensino estadual e municipal do Município de 
Arapongas — PR encaminharão à Presidência da Câmara de Vereadores, no 
final de cada ano letivo, o nome do melhor estudante de cada série dos 
ensinos fundamental e médio. 
Arapongas, 17 de maio de 2019. 
Rua Harpia IV 389 - Centro - Arapongas -Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br 
nelson alassi 
Membro 
Camara Municipal deArapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
0 Projeto ora em análise tem por objetivo incentivar os alunos 
em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho exteriorizado 
em notas e comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e 
a diminuição do número de faltas. 
Esta Comissão entende que a alteração dada ao projeto inicial 
diminuindo o número de três alunos para somente o número de um aluno, ou 
seja o primeiro colocado de cada série e de cada escola, devido ao grande 
número de séries e de escolas no âmbito do município de Arapongas. 
Arapongas, 17 de maio de 2019. 
'Paulo César de Araujo 
Presidente 
Rubeiri FragIVI anoel 
Membro 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Arapongas -Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br 

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