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PROJETO DE LEI ______/2019
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES,
ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS
NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE
ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Art. 1º - Fica criado, nos estabelecimentos públicos de
ensino infantil, fundamental e médio de toda a cidade de Arapongas, o
programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes
matriculados na rede pública de ensino na cidade de Arapongas, através de
diagnóstico precoce..
Art. 2º - O programa instituído por esta Lei tem os
seguintes objetivos:
I - efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce dos
Diabetes em crianças e adolescentes matriculados em todos os
estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio pertencentes à rede
pública de ensino;
II - detectar através de exames a doença ou a
possibilidade da mesma vir a ocorrer, em crianças e adolescentes matriculadas
nos estabelecimentos de ensino da rede pública de ensino, buscando evitar ou
protelar seu aparecimento;
III - evitar ou diminuir as complicações decorrentes do
desconhecimento do fato de ser diabético mediante a adoção de
procedimentos e tratamentos adequados.
IV - realizar o acompanhamento dos alunos com diabetes;
V - orientar as famílias dos alunos com diabetes sobre
cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida;
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Saúde de
Arapongas a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do
programa que trata esta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Arapongas, 23 de Maio de 2019.
Reivaldo dos Santos
Vereador
J U S T I F I C A TIVA
De acordo com a Federação Internacional de Diabetes
(IDF), 23,3 milhões de pessoas no país terão a doença em 2040. Desse total,
5% são brasileiros na faixa etária de até 15 anos. O aumento no número de
portadores de diabetes em todo país serve de alerta às autoridades públicas de
saúde e também à população.
A diabetes é uma doença que aumenta a quantidade de
glicose no sangue, o qual se manifesta quando o organismo não consegue
utilizar os nutrientes (derivados de carboidratos, proteínas e gorduras),
provenientes da digestão dos alimentos, para produzir energia e mover o corpo
ou para armazená-los em órgãos como o fígado, músculos e células
gordurosas.
Uma criança diagnosticada com diabetes precisa de
cuidados específicos diários. Quando ela está em casa, sob a supervisão dos
pais ou responsáveis, é fácil fazer os procedimentos necessários. Mas no
momento que ela vai para escola, esses cuidados ficam por conta da
instituição, o que pode gerar muita insegurança para os pais.
Enfim, a criança passa grande parte do dia na escola,
muitas vezes em período integral, e lá realiza suas refeições e atividades
físicas, por conta disso, mostra a grande preocupação dos pais: a escola está
preparada para diagnosticar e controlar a doença na escola?
No entanto, pais de crianças portadores de diabetes têm
dificuldades com a escola dos filhos, no que se refere à medição de glicemia,
aplicar insulina e controlar a dieta, assim, por conta dessa rotina, pais de
crianças com diabetes precisam acrescentar um desafio, encontrar uma escola
ao mesmo tempo preparada e disponível para lidar com um aluno com doença
crônica.
Por fim, dada à relevância do tema, contamos com o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Arapongas, 23 de Maio de 2019.
Reivaldo dos Santos
Vereador
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