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materia nº 357/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 357 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaSOLICITA QUE SEJA VIABILIZADO AOS MUNÍCIPES REALIZAR DOAÇÕES EM PECÚNIA AO HOSPITAL SANTA CASA, POR MEIO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
native_id2625

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2019-12-31 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário U PLENÁRIO

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INDICAÇÃO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada 
no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao 
Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em 
entendimento com a Secretaria competente, solicitando que viabilize aos munícipes 
realizar doações em pecúnia ao Hospital Santa Casa, por meio de guia de 
arrecadação municipal.
A situação da saúde pública precária é contumaz em 
todos os municípios do nosso país. Não há como os Hospitais se manterem 
operando apenas com as transferências de recursos públicos, necessitando assim de 
doações da comunidade. Em pesquisa realizada constatou-se que várias Prefeituras 
viabilizam que a comunidade realize doações espontâneas para suas casas de saúde, 
por meio de guia de arrecadação no carnê de IPTU.
Neste sentido, solicita-se que o Poder Executivo crie 
formas para que seja disponibilizado ao contribuinte a faculdade de doar valores ao 
Hospital Santa Casa, inclusive com encaminhamento de projeto de lei ou convênio 
para aprovação do Poder Legislativo, caso necessário.
P. encaminhamento.
Arapongas, 27 de Maio de 2019
REIVALDO DOS SANTOS
Vereador

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