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INDICAÇÃO nº /2019
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada
no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao
Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, solicitando que viabilize aos munícipes
realizar doações em pecúnia ao Hospital Santa Casa, por meio de guia de
arrecadação municipal.
A situação da saúde pública precária é contumaz em
todos os municípios do nosso país. Não há como os Hospitais se manterem
operando apenas com as transferências de recursos públicos, necessitando assim de
doações da comunidade. Em pesquisa realizada constatou-se que várias Prefeituras
viabilizam que a comunidade realize doações espontâneas para suas casas de saúde,
por meio de guia de arrecadação no carnê de IPTU.
Neste sentido, solicita-se que o Poder Executivo crie
formas para que seja disponibilizado ao contribuinte a faculdade de doar valores ao
Hospital Santa Casa, inclusive com encaminhamento de projeto de lei ou convênio
para aprovação do Poder Legislativo, caso necessário.
P. encaminhamento.
Arapongas, 27 de Maio de 2019
REIVALDO DOS SANTOS
Vereador
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