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materia nº 36/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaMENSAGEM Nº. 036/2019 Encaminha os Projetos de Lei nsº 035 e 036/19, que dispõem sobre a alteração de Nível Inicial dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, bem como Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, respectivamente, instituídos no ANEXO I-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformada na lei 4.774 de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

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MENSAGEM Nº. 036/2019



					Arapongas, 23 de maio de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Encaminhamos a essa Casa de Leis, os Projetos de Lei nsº 035 e 036/19, que dispõem sobre a alteração de Nível Inicial dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, bem como Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, respectivamente, instituídos no ANEXO I-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16.

O Projeto nº 035/19, visa adequar o nível inicial de enquadramento dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, haja vista a parca remuneração existente para os cargos indicados. Salientamos que referida adequação gerará real aumento aos servidores ocupantes de tais cargos, adequando os seus vencimentos, que atualmente estão, inclusive, abaixo do piso municipal.

Quanto ao Projeto nº 036/19, cabe salientar que referida adequação gerará real aumento aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, além de adequar a remuneração, tornando-a mais vantajosa também à servidores futuros, já que se avizinha a realização de concurso.

Tal pauta é reivindicação antiga destas categorias, considerando-se que pertencem ao Grupo Profissional Médio previsto na Lei Municipal nº. 4.453 de 25 de janeiro de 2016 e, porém, o nível inicial se mostra discrepante com outras carreiras que guardam relativa identidade de atribuições.

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Ao ensejo, apresentamos nossas expressões de estima e apreço.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito





Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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