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MENSAGEM Nº. 036/2019
Arapongas, 23 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa de Leis, os Projetos de Lei nsº 035 e 036/19, que dispõem sobre a alteração de Nível Inicial dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, bem como Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, respectivamente, instituídos no ANEXO I-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16.
O Projeto nº 035/19, visa adequar o nível inicial de enquadramento dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, haja vista a parca remuneração existente para os cargos indicados. Salientamos que referida adequação gerará real aumento aos servidores ocupantes de tais cargos, adequando os seus vencimentos, que atualmente estão, inclusive, abaixo do piso municipal.
Quanto ao Projeto nº 036/19, cabe salientar que referida adequação gerará real aumento aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, além de adequar a remuneração, tornando-a mais vantajosa também à servidores futuros, já que se avizinha a realização de concurso.
Tal pauta é reivindicação antiga destas categorias, considerando-se que pertencem ao Grupo Profissional Médio previsto na Lei Municipal nº. 4.453 de 25 de janeiro de 2016 e, porém, o nível inicial se mostra discrepante com outras carreiras que guardam relativa identidade de atribuições.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas expressões de estima e apreço.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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