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materia nº 37/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaMENSAGEM Nº. 037/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 037/19, que dispõe sobre a sobre alteração de jornada dos Médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformado na lei nº 4.776 de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Proposição transformada em lei — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

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texto original #

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MENSAGEM Nº. 037/2019





					Arapongas, 23 de maio de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Encaminhamos a essa Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 037/19, que dispõe sobre a sobre alteração de jornada dos Médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.

Referido projeto visa adequar a jornada de trabalho dos médicos efetivos do Município de Arapongas, de 24 horas para 20 horas, a fim de compatibilizar com a remuneração atual.

Cabe salientar que recentemente houve grande evasão dos profissionais médicos efetivos, haja vista a incompatibilidade entre remuneração e jornada, o que acaba por afastar a manutenção dos já efetivos e, é claro, inibir ou diminuir a competitividade no concurso público que se avizinha.

Conforme mencionado e inclusive já publicado o regulamento, haverá concurso público no corrente ano, inclusive para médico, com ampla quantidade de vagas, de modo que a adequação da jornada para 20 horas semanais torna-se um incentivo maior para que mais profissionais se candidatem ao cargo. Ao invés de acréscimo remuneratório para tal fim, a adequação da jornada mostra-se menos custosa e não afetará em nada a produção.

Vale dizer, ademais, que a maioria dos programas governamentais, por exemplo, Programa da Saúde da Família, há uma tendência à adesão dos médicos à jornada de 20 horas, conforme flexibilizado pela Portaria 703/2011 do Ministério da Saúde, que ao esclarecer as razões, elencou:

"A dificuldade de fixação de profissionais médicos no Sistema Único de Saúde e a realidade de multiplicidade de vínculos de trabalho dos médicos levou o Ministério da Saúde, de forma transitória, a editar a Portaria, pois neste momento o Ministério está debruçado no estudo e diálogo sobre estratégias para o provimento e fixação destes profissionais".

Portanto, tais adequações tendem a fixar os Médicos no Município, diminuindo ou inibindo a evasão e, por outro lado, deixa o terreno preparado para que mais médicos se inscrevam no concurso previsto para este ano, dada a possível vantajosidade entre jornada e remuneração.



Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Ao ensejo, apresentamos nossas expressões de estima e apreço. 











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito













Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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