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MENSAGEM Nº. 037/2019
Arapongas, 23 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 037/19, que dispõe sobre a sobre alteração de jornada dos Médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.
Referido projeto visa adequar a jornada de trabalho dos médicos efetivos do Município de Arapongas, de 24 horas para 20 horas, a fim de compatibilizar com a remuneração atual.
Cabe salientar que recentemente houve grande evasão dos profissionais médicos efetivos, haja vista a incompatibilidade entre remuneração e jornada, o que acaba por afastar a manutenção dos já efetivos e, é claro, inibir ou diminuir a competitividade no concurso público que se avizinha.
Conforme mencionado e inclusive já publicado o regulamento, haverá concurso público no corrente ano, inclusive para médico, com ampla quantidade de vagas, de modo que a adequação da jornada para 20 horas semanais torna-se um incentivo maior para que mais profissionais se candidatem ao cargo. Ao invés de acréscimo remuneratório para tal fim, a adequação da jornada mostra-se menos custosa e não afetará em nada a produção.
Vale dizer, ademais, que a maioria dos programas governamentais, por exemplo, Programa da Saúde da Família, há uma tendência à adesão dos médicos à jornada de 20 horas, conforme flexibilizado pela Portaria 703/2011 do Ministério da Saúde, que ao esclarecer as razões, elencou:
"A dificuldade de fixação de profissionais médicos no Sistema Único de Saúde e a realidade de multiplicidade de vínculos de trabalho dos médicos levou o Ministério da Saúde, de forma transitória, a editar a Portaria, pois neste momento o Ministério está debruçado no estudo e diálogo sobre estratégias para o provimento e fixação destes profissionais".
Portanto, tais adequações tendem a fixar os Médicos no Município, diminuindo ou inibindo a evasão e, por outro lado, deixa o terreno preparado para que mais médicos se inscrevam no concurso previsto para este ano, dada a possível vantajosidade entre jornada e remuneração.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas expressões de estima e apreço.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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