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PROJETO DE LEI Nº. 037/19, de 23 de MAIO de 2019
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos cargos públicos de Médico - Clínico Geral e Médico Especialista, que integram o Anexo I - D e Anexo I - E, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas, do cargo público de Médico - Clínico Geral, do Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, constante do Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Médico - Clínico Geral
70
20h
57
Art. 2º. Fica alterada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas, do cargo público de Médico Especialista, do Grupo Profissional Superior 2 - GPS2, constante do Anexo I - E, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Médico Especialista
42
20h
1
Art. 3º. A referida alteração da carga horária semanal, não implicará em redução de vencimentos, instituídos nas Tabelas de Vencimentos, constantes do ANEXO VI - D e ANEXO VI - E, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de maio de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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