br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 037/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos cargos públicos de Médico - Clínico Geral e Médico Especialista, que integram o Anexo I - D e Anexo I - E, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
native_id2632

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformado na lei nº 4.776 de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:01:09.916269-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº. 037/19, de 23 de MAIO de 2019





Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos cargos públicos de Médico - Clínico Geral e Médico Especialista, que integram o Anexo I - D e Anexo I - E, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. 





		Art. 1º. Fica alterada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas, do cargo público de Médico - Clínico Geral, do Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, constante do Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Médico - Clínico Geral

70

20h

57



Art. 2º. Fica alterada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas, do cargo público de Médico Especialista, do Grupo Profissional Superior 2 - GPS2, constante do Anexo I - E, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Médico Especialista

42

20h

1



Art. 3º. A referida alteração da carga horária semanal, não implicará em redução de vencimentos, instituídos nas Tabelas de Vencimentos, constantes do ANEXO VI - D e ANEXO VI - E, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016.



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 23 de maio de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

open original →