br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 38/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaMENSAGEM Nº 038/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de setembro de 2009.
native_id2634

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformada na lei 4.777 de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Proposição transformada em lei — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição arquivada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


MENSAGEM Nº 038/2019

 					

Arapongas, 23 de maio de 2019.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de setembro de 2009.

É importante destacar que ampliação das vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, visam o atendimento ao Programa Serviço de Abrigamento para Crianças e Adolescentes, sendo o trabalho em turnos ininterruptos, bem como para demais locais que necessitem desses profissionais, pois o número de funcionários não é suficiente para suprir as demandas do Município.

Neste sentido, a fim de continuar com prestação de serviços de modo satisfatório à população e com a proximidade da realização de Concurso Público, faz-se necessária a aprovação do presente projeto, que só vem de encontro aos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da transparência.

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.







SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

open original →