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materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaDispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, que integram o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de setembro de 2009.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformada na lei 4.777 de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Proposição transformada em lei — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição arquivada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:01:33.547510-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 038/19, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a ampliação do número de
vagas dos empregos públicos de Cuidador
e Auxiliar de Cuidador, que integram o
Anexo |, da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de
setembro de 2009.
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas dos empregos públicos, abaixo
relacionados, que integram o Anexo | da Lei Municipal nº 3.658, de 10/09/2009, passando a
vigorar:
EMPREGO VAGAS | SALÁRIO ATUALR$ | JORNADA SEMANAL
Cuidador 08 1.529,16 | 44 horas
Auxiliar de Cuidador og 1.203,94 | 44 horas
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotação própria do Orçamento Geral do Municipio.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 23 de maio de 2019.

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