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MENSAGEM Nº 040/2019
Arapongas, 23 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014.
A ampliação das vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias é necessária em virtude da alta periculosidade que os Municípios estão enfrentando com as epidemias bem como à insuficiência no atendimento da crescente população em nosso Município.
Neste sentido, a fim de continuar com prestação de serviços de modo satisfatório à população e com a proximidade da realização de Concurso Público, faz-se necessária a aprovação do presente projeto, que só vem de encontro aos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da transparência.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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