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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 040/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — transformada na lei nº 4.779, de 11 de junho de 2019
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419
2019-06-05 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:02:44.866165-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 040/19, de 23 de MAIO de 2019





Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014. 



		

Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21/10/2014, passando a vigorar:



Emprego

Vagas

Jornada Semanal

Salário Atual R$

Requisitos

Agente de Combate às Endemias

110

40 horas

1.374,61

- ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40h (quarenta horas); e, 

- ter concluído o ensino médio.



Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Municipio.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Arapongas, 23 de maio de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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