| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 040/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014. |
| native_id | 2639 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-11 | Proposição transformada em lei | — | transformada na lei nº 4.779, de 11 de junho de 2019 |
| 2019-06-05 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhando através do Of. 217/2019 - de 05 de junho de 20419 |
| 2019-06-05 | Proposição aprovada | S | aguardando encaminhamento |
| 2019-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-06-03 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-31 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2019-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | EM TRAMITAÇÃO |
| 2019-05-27 | Lida no Expediente | — | EM TRAMITAÇÃO |
| 2019-05-27 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-03T17:02:44.866165-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 040/19, de 23 de MAIO de 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014. Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21/10/2014, passando a vigorar: Emprego Vagas Jornada Semanal Salário Atual R$ Requisitos Agente de Combate às Endemias 110 40 horas 1.374,61 - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40h (quarenta horas); e, - ter concluído o ensino médio. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Municipio. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2019. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito