br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 041/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.
native_id2641

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — Transformando em Lei
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 2017/2019
2019-06-05 Proposição aprovada F —
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:03:06.817605-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº. 041/19, de 23 de MAIO de 2019





Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.





		Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, que integra o Anexo I, da Lei nº 4.450, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

Professor de Educação Infantil

30h

300





Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Arapongas, 23 de maio de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



open original →