| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 041/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas. |
| native_id | 2641 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-11 | Proposição transformada em lei | — | Transformando em Lei |
| 2019-06-05 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhado através do of. nº 2017/2019 |
| 2019-06-05 | Proposição aprovada | F | — |
| 2019-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-06-03 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-05-31 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2019-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | EM TRAMITAÇÃO |
| 2019-05-27 | Lida no Expediente | — | EM TRAMITAÇÃO |
| 2019-05-27 | Aguardando Leitura no Plenário | P | plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-03T17:03:06.817605-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 041/19, de 23 de MAIO de 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas. Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, que integra o Anexo I, da Lei nº 4.450, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS Professor de Educação Infantil 30h 300 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2019. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito