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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 042/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009.
native_id2643

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — Transformando em Lei
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2019-06-05 Proposição aprovada S —
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:03:43.032441-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 042/19, de 23 de MAIO de 2019





Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009. 



		

Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas dos empregos públicos, abaixo relacionados, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10/09/2009, passando a vigorar:



EMPREGO PÚBLICO

Nº DE VAGAS

SALÁRIO BASE ATUAL R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Auxiliar de Consultório Dentário - PSF

30

1.203,94

40 horas

Auxiliar de Enfermagem - PSF

50

1.259,64

40 horas

Enfermeiro - PSF

40

3.792,32

40 horas

Técnico em Higiene Dental

10

1.376,25

40 horas



Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Municipio.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Arapongas, 23 de maio de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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