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PROJETO DE LEI Nº. 042/19, de 23 de MAIO de 2019
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009.
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas dos empregos públicos, abaixo relacionados, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10/09/2009, passando a vigorar:
EMPREGO PÚBLICO
Nº DE VAGAS
SALÁRIO BASE ATUAL R$
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Auxiliar de Consultório Dentário - PSF
30
1.203,94
40 horas
Auxiliar de Enfermagem - PSF
50
1.259,64
40 horas
Enfermeiro - PSF
40
3.792,32
40 horas
Técnico em Higiene Dental
10
1.376,25
40 horas
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Municipio.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de maio de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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