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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 043/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
native_id2645

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição transformada em lei — Transformando em Lei
2019-06-05 Aguardando Sanção do Prefeito F encaminhado através do of. 2017/2019
2019-06-05 Proposição aprovada — —
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-06-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-05-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Lida no Expediente — EM TRAMITAÇÃO
2019-05-27 Aguardando Leitura no Plenário P plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T17:05:20.563478-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 043/19, de 23 de MAIO de 2019



Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.



		Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, que integram o Anexo I-A da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Auxiliar de Serviços Gerais

550

30h

2

Cozinheiro

220

30h

1



 		Art. 2º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo abaixo relacionado, pertencente ao Grupo Profissional Básico 2 – GPB2, que integra o Anexo I-B da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Motorista II

120

40h

14



 		Art. 3°. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, que integram o Anexo I-C da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:







CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Agente Administrativo

120

40h

29

Auxiliar em Saúde Bucal

30

40h

10

Fiscal Ambiental

10

40h

51

Técnico em Enfermagem

150

36h

32

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

14

36h

32

Técnico em Segurança do Trabalho

10

40h

35

Técnico em Vigilância Sanitária

15

40h

63



Art. 4º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integram o Anexo I-D da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Arquiteto

07

36h

61

Engenheiro Agrônomo

05

36h

63

Farmacêutico

20

30h

55

Farmacêutico Bioquímico

12

30h

57



Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Arapongas, 23 de maio de 2019.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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