PROJETO DE LEI Nº. 043/19, de 23 de MAIO de 2019
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, que integram o Anexo I-A da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Auxiliar de Serviços Gerais
550
30h
2
Cozinheiro
220
30h
1
Art. 2º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo abaixo relacionado, pertencente ao Grupo Profissional Básico 2 – GPB2, que integra o Anexo I-B da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Motorista II
120
40h
14
Art. 3°. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, que integram o Anexo I-C da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Agente Administrativo
120
40h
29
Auxiliar em Saúde Bucal
30
40h
10
Fiscal Ambiental
10
40h
51
Técnico em Enfermagem
150
36h
32
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
14
36h
32
Técnico em Segurança do Trabalho
10
40h
35
Técnico em Vigilância Sanitária
15
40h
63
Art. 4º. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 – GPS1, que integram o Anexo I-D da Lei nº 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NIVEL INICIAL
Arquiteto
07
36h
61
Engenheiro Agrônomo
05
36h
63
Farmacêutico
20
30h
55
Farmacêutico Bioquímico
12
30h
57
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de maio de 2019.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito