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materia nº 55/2019

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaMENSAGEM Nº. 055/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre as vagas prioritárias do estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 02 (dois) anos de idade.
native_id2777

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-29 Proposição transformada em lei — transformada em Lei
2019-08-20 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 279 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
2019-08-19 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-08-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. S 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-12 Proposição aprovada B AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-09 Parecer favorável das Comissões — AGUARDANDO
2019-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — o
2019-08-09 Lida no Expediente — Leitura 05/09/2019
2019-07-29 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

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texto original #

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MENSAGEM Nº. 055/2019





						 	Arapongas, 26 de julho de 2019.



Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre as vagas prioritárias do estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 02 (dois) anos de idade.



Tal revogação justifica-se em virtude de parecer exarado pela Secretaria de Segurança Pública e de Trânsito, conforme consta em Processo Administrativo nº 8.615/2019. 



Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis. 



Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito









Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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