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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 053/19, DE 26 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2778

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-29 Proposição transformada em lei — transformada em Lei
2019-08-20 Aguardando Sanção do Prefeito — ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. Nº 279 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
2019-08-19 Proposição aprovada — AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2019-08-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. S 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-12 Proposição aprovada — AGUARDANDO 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2019-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Pauta 36/2019
2019-08-09 Parecer favorável das Comissões — Aprovado pelas comissões
2019-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — ok
2019-08-09 Lida no Expediente — Leitura 05/08/2019
2019-07-29 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 053/19, de 26 de JULHO de 2019





DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Historiador, de provimento efetivo, que passa a integrar o Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, constante do Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Historiador

05

40h

45



Art. 2º. Ficam criados os pré-requisitos e as descrições das atribuições a serem desempenhadas pelos servidores ocupantes do cargo de Historiador, passando a integrar no Manual de Ocupações dos Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, conforme anexo desta Lei.



Art. 3º. As vagas criadas para o cargo de Historiador serão providas mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades.



Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Municipio.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



                              Arapongas, 26 de julho de 2019.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2019



Cargo: Historiador



CBO nº: 2035-20



Grupo: Grupo Profissional Superior 1 - GPS1



Jornada Semanal: 40h



Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Superior Completo (Bacharelado ou Licenciatura) em História; 



Descrição das funções: 

Estudar as Histórias em suas diversas abrangências temporais;

Consultar diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, desenvolvendo pesquisas em arquivos, bibliotecas, crônicas, publicações periódicas e obras históricas, para obter as informações necessárias à elaboração de seu trabalho;

Selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando sua autenticidade de valor relativo, para extrair conclusões e programar o trabalho;

Narrar fatos passados e atuais, baseados em estudos e comparações entre acontecimentos, através da interpretação dos mesmos;

Realizar pesquisas sobre diversos temas ou costumes sociais de determinado período histórico;

Especializar-se na pesquisa histórica de determinada região geográfica, país ou período ou aspecto especial da história, no âmbito econômica, social ou política a ser designado;

Proceder à elaboração de projetos para levantamento do acervo histórico-cultural, tais como documentos, objetos, obras de arte, monumento, entre outros;

Analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;

Responder pela recepção, bguarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da Administração Municipal quanto a Preservação do Patrimônio Histórico;

Avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;

Orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação final de documentos;

Fazer triagens, avaliações das unidades de interesse de Preservação do Município, com relação a qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);

Formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação, do setor do Patrimônio Histórico;

Desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, análise de dados e documentos para a realização de pesquisas;

Planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;

Elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes a área de atuação, para subsidiar as ações do planejamento;

Realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;

Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 

Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados; 

Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação; 

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. 

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