| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 057/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019. |
| native_id | 2807 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-22 | Proposição transformada em lei | — | Transformada em Lei |
| 2019-09-24 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. 325 DE 24/09/2019. |
| 2019-09-23 | Proposição aprovada | F | AGUARNDO ENCAMINHAMENTO |
| 2019-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-09-16 | Proposição aprovada em 1º turno | B | AGUARDANDO 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-09-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2019-09-13 | Parecer favorável das Comissões | — | . |
| 2019-08-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | . |
| 2019-08-05 | Lida no Expediente | — | . |
| 2019-08-05 | Aguardando Leitura no Plenário | P | PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-23T16:27:47.519127-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2019-09-16T16:22:50.220346-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº. 057/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019. Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.783, de 12 de junho de 2019, que trata de Cessão de Uso de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Casa de Oração. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de agosto de 2019. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito